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As últimas décadas têm desvelado grandes transformações na educação de surdos, uma delas consiste no deslocamento da abordagem, predominantemente, oralista para a perspectiva bilíngue, na qual a Língua brasileira de sinais (Libras) é reconhecida como a primeira língua dos surdos. Para a concretização dessa educação bilíngue, o Decreto nº 5.626/05, entre outras disposições, estabeleceu a formação e atuação de professores de Libras, determinando aos surdos a prioridade em ambas as situações. Baseado nesse contexto, propusemos como objetivo geral desta pesquisa investigar e analisar o acesso dos surdos a cursos superiores de formação de professores de Libras em instituições federais. Para isso, alinhamo-nos aos pressupostos metodológicos da abordagem qualitativa, especialmente sobre a pesquisa documental e a análise de conteúdo. Para geração dos dados, nosso corpus proveio de 80 editais (e seus respectivos 217 documentos anexos e complementares) de processos seletivos para ingresso em cursos de educação superior voltados à formação de professores de Libras, sendo adotado como recorte o período de 2006 a 2015 e os editais pertencentes às instituições federais. Ancorados em uma ótica da surdez como diferença, cujas implicações reverberaram, principalmente, em uma visão crítica e ampliada de língua, bi/multilinguismo de minorias e identidades fragmentadas e multifacetadas, buscamos aporte nos Estudos Culturais e Estudos Surdos em educação e na Linguística Aplicada. À luz dessa fundamentação teórica, organizamos nossos dados para apresentação e discussão dos resultados em três eixos, 11 categorias e três subcategorias de análise. Os resultados apontaram para um quantitativo ainda escasso de vagas ofertadas nacionalmente para a formação de professores de Libras, sobretudo no segmento que abrange a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. Foi constatada ainda uma grande dificuldade por parte das instituições federais investigadas em: propiciar as condições de acessibilidade durante os processos seletivos, sendo muitas vezes observada a omissão de adequações ou a burocratização no seu deferimento; interpretar a prioridade reservada aos candidatos surdos, evidenciando o dissenso sobre quais critérios adotar ou quantas vagas devem ser destinadas a esse grupo de pessoas; realizar a articulação entre a prioridade para surdos e a Política de Ação Afirmativa para estudantes de escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou com baixa condição socioeconômica, aceitando que o indivíduo pode ser, simultaneamente, concebido como surdo, pobre, negro ou índio. Ademais, foi flagrante a presença da concepção patológica do surdo ainda muito arraigada nas exigências e nos textos dos editais e provas analisados, e uma visão essencializada das competências linguísticas do sujeito surdo e da noção de identidade. Esperamos, com nossa pesquisa, trazer à baila reflexões e questionamentos que contribuam para essa discussão, principalmente no tocante ao direito de acesso dos surdos aos cursos de formação de professores de Libras. |
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