Limites e possibilidades da educação bilíngue para surdos no contexto das políticas de inclusão (1990-2017): implicações à formação de professores

Abstract

Esta pesquisa teve como objeto os limites e possibilidades da educação bilíngue para surdos no contexto das políticas de inclusão e as implicações para a formação de professores no período de 1990 a 2017. Interrogamos quais são os limites e possibilidades presentes nas políticas de inclusão para que a educação bilíngue se efetive e de que modo podem contribuir com a formação de professores para a educação básica de surdos. Justificamos a pesquisa nas dificuldades históricas que os surdos enfrentam para que a Língua de Sinais seja reconhecida como necessária à sua educação e inserção social. O objetivo geral esteve em desvelar se há ou não presença de bilinguismo nas políticas de inclusão, que possibilite formação de professores para surdos e efetivação da educação bilíngue em Libras-Língua portuguesa. Os objetivos específicos para a consecução desta pesquisa foram: 1) perquirir se o bilinguismo se faz presente nas políticas de inclusão para a formação de professores; 2) interpelar os cursos de formação de professores, nomeadamente os de Pedagogia em Curitiba e Região Metropolitana no Estado do Paraná, quanto à presença do componente curricular Libras e educação bilíngue; 3) analisar a realidade de professores que trabalham com surdos, para constatar se há consonância com as políticas e se o bilinguismo para surdos está na formação continuada e nas práticas em sala de aula, suas condições, limites e possibilidades. Para alcançar os objetivos realizamos análise de documentos nacionais, internacionais e documentos produzidos a partir dos movimentos sociais dos surdos sobre educação e inclusão. Realizamos entrevistas e questionários com gestores, professores surdos e ouvintes que trabalham com surdos na educação básica e ensino superior, além de pesquisa de campo em instituições com matrículas de surdos. Elegemos para subsidiar a pesquisa o Método da Economia Política, destacamos as categorias de método: totalidade, contradição e mediação e as categorias do objeto: política, inclusão, colonialismo e bilinguismo as quais possibilitaram com a contribuição da literatura pertinente, a análise dos dados empíricos e chegar à tese ora apontada e defendida de que os limites e possibilidades do bilinguismo e por consequência da educação bilíngue, estão no bojo das políticas para a inclusão e que cada avanço no sentido da formação bilíngue se encontra no escopo da formulação e implementação dessas políticas. As políticas de inclusão favoreceram os debates sobre o bilinguismo na educação e formação de professores, mas ainda não garantiram a Libras como língua materna ou língua de referência para os surdos brasileiros e quando defendida desse modo, é tensionada pela hegemonia da língua do oral do país. A língua de sinais é predominantemente apresentada na formação de professores como instrumento de acesso à Língua Portuguesa, mas não como primeira língua para as mediações educacionais dos surdos. Todavia já há cursos de formação bilíngue, no que se destaca o trabalho do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos). Apesar dessas iniciativas, estamos longe de superar práticas colonialistas. Constatamos que a Libras é essencial mas exige a presença do bilinguismo e educação bilíngue, direitos historicamente negados às gerações de surdos, mesmo sendo apresentados nos documentos referentes à inclusão. Esta tese constitui-se junto com outros estudos sobre o tema, uma contribuição para que se revejam as políticas inclusivas e aponta à necessidade de se somarem lutas nesse sentido.