Avaliação dos restaurantes populares no âmbito da segurança alimentar e nutricional

Abstract

Os Restaurantes Populares (RP) constituem-se como os mais antigos equipamentos públicos relacionados à alimentação, nutrição e ao combate à fome, datados da década de 1940. A partir de 2003 passaram a integrar a Estratégia Fome Zero e desde 2006 os RP compõe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), objetivando a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) por meio da oferta de refeições nutricionalmente equilibradas, utilizando produtos regionais, oriundas de processos seguros, a preços acessíveis e ofertadas em locais apropriados e confortáveis, garantindo dignidade durante o seu consumo. Considerando o potencial dos RP em promover o acesso à alimentação adequada, bem como a lacuna localizada na literatura sobre avaliação dos RP no âmbito da SAN, a pesquisa realizou uma avaliação normativa dos RP existentes nos três estados da Região Sul do Brasil, tendo como parâmetros de análises as diretrizes e normativas que regem o Programa Restaurantes Populares no Brasil e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). O processo de criação da matriz avaliativa foi realizado em quatro etapas: revisão de literatura, elaboração do modelo teórico-lógico; processo de imersão em RP; oficinas de consenso, por meio da técnica de comitê tradicional; e consenso externo com especialistas com expertise na temática e na implantação e gestão de RP. A matriz proposta contempla duas dimensões: 1. Dimensão Político Organizacional, organizada nas subdimensões Administração, Estrutura e Público Frequentador e, 2. Dimensão Técnico-Operacional, organizada nas subdimensões Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. As 2 dimensões e 6 subdimensões da matriz resultaram em 24 indicadores e 29 medidas avaliativas. O modelo foi aplicado a partir de questionário online, com envio do link para preenchimento para os e-mails dos participantes. Na sequência, foram realizadas, em média, 2 ligações para cada RP visando sensibilizar os responsáveis sobre a participação. A coleta ocorreu entre outubro e dezembro de 2017. Os dados coletados foram compilados em um banco do software Excel 2016®. A análise dos dados foi realizada com base na matriz avaliativa, utilizando também distribuição de frequências relativas simples. Dos 35 RP presentes na Região Sul, 86% (30) participaram da pesquisa. As subdimensões com melhores avaliações foram Administração e Alimentação Adequada, com 63% e 70% dos RP avaliados como bom , respectivamente. As subdimensões com piores avaliações incluíram: Educação Alimentar e Nutricional com 47% dos RP classificados como ruim e Assistência Ampliada ao Usuário com 40%. Resultados positivos incluem: 1. A ampla participação dos RP existentes; 2. Existência de recurso financeiro estável; 3. Ausência de relatos de fechamento dos RP por restrição orçamentária. Dentre os pontos limitantes encontrados na avaliação dos RP, destacam-se: 1. Ausência de manutenção dos equipamentos dos RP; 2. Inexistência de diagnóstico sobre a situação de SAN dos usuários após a implantação dos RP; 3. Baixos índices de atividades de socialização que fomentariam este equipamento para além de uma prática assistencialista; e 4. Baixa frequência na realização das ações de educação alimentar e nutricional. Espera-se que estes resultados possam subsidiar ações que visem qualificar a gestão e execução dos RP. Por fim, atenta-se para a necessidade de avanços em metodologias avaliativas que contemplem a SAN como norteadora das ações executadas pelos RP, visando à qualificação do Programa e garantindo que atinja seus objetivos. A avaliação e monitoramento do RP sob o olhar estrutural, mas principalmente, como um elemento intersetorial da PNSAN possibilitará a otimização dos mesmos como ferramentas atuantes no enfrentamento da fome e na garantia do DHAA.

Abstract : The Popular Restaurants (RP) constitute the oldest public equipment related to food, nutrition and the fight against hunger, dating from the 1940s. Since 2003, they have joined the Zero Hunger Strategy and since 2006, the National System of Food and Nutritional Security (SISAN), aiming at the promotion of the Human Right to Adequate Food (DHAA) and Food and Nutritional Security (SAN) through the provision of nutritionally balanced meals using regional products, at affordable prices and offered in appropriate and comfortable places, guaranteeing dignity during their consumption. Considering the potential of PRs to promote access to adequate food, as well as the gap located in the literature on PR evaluation in the SAN, the research carried out a normative evaluation of PR in the three states of the Southern Region of Brazil, having as parameters analysis of the guidelines and norms that govern PR in Brazil and the National Policy on Food and Nutrition Security. The process of creating the evaluative matrix was carried out in four stages: literature review, elaboration of the theoretical-logical model; process of immersion in RP; consensus workshops, through the traditional committee technique; and external consensus with experts with expertise in the thematic and in the implementation and management of RP. The proposed matrix has two dimensions: 1. Organizational Political Dimension, organized in the subdimensions Administration, Structure and Public and 2. Technical-Operational Dimension, organized in the sub-dimensions Adequate Food, Food and Nutrition Education and Extended Assistance to the Public. The 2 dimensions and 6 sub-dimensions of the matrix resulted in 24 indicators and 29 evaluative measures. The model was applied from an online questionnaire, sending the link to fill in the participants' emails. Following this, an average of 2 calls were made for each RP in order to sensitize those responsible for participation. The data collection was performed between October and December 2017. The data collected were compiled in an Excel 2016® software bank. Data analysis was performed based on the evaluative matrix, also using simple relative frequency distribution. Of the 35 RP present in the Southern Region, 86% (30) participated in the research. The subdimensions with the best evaluations were Administration and Adequate Food, with 63% and 70% of RP evaluated as \"good\", respectively. Subdimensions with the worst evaluations included: Food and Nutrition Education with 47% of PR classified as \"bad\" and Extended User Assistance with 40%. Positive outcomes include: 1. The broad participation of existing PRs; 2. Existence of a stable financial resource; 3. Absence of reports of closure of RP due to budget constraint. Among the limiting points found in the PR evaluation, the following stand out: 1. Absence of maintenance of PR equipment; 2. Inexistence of diagnosis on the situation of SAN of the users after the implantation of PR; 3. Low indexes of socialization activities that would foster this equipment beyond a welfare practice; and 4. Low frequency in carrying out food and nutritional education actions. Lastly, it looks at the need for advances in evaluation methodologies that contemplate the SAN as a guideline for the actions carried out by the RP, aiming at the qualification of the Program and ensuring that it achieves its objectives. The evaluation and monitoring of RP under the structural approach, but mainly, as an intersectoral element of the PNSAN will allow the optimization of these as active tools in coping with hunger and in guaranteeing the DHAA.