Análise da rotulagem de alimentos elaborados a partir de organismos geneticamente modificados: a situação do Brasil

Abstract

A presente tese objetivou analisar a presença de produtos e subprodutos derivados de organismos geneticamente modificados (OGM) em alimentos comercializados no Brasil e nos alimentos mais consumidos pela população e a conformidade da rotulagem com as regulamentações brasileiras. Para atender aos objetivos propostos, foram conduzidas quatro etapas de pesquisa. Inicialmente realizou-se um estudo transversal do tipo censo, descritivo e analítico, no qual foram analisados todos os alimentos embalados disponíveis para venda em um supermercado pertencente a uma das dez maiores redes de supermercados do Brasil. Foram coletadas informações sobre a identificação do alimento, bem como o registro fotográfico, com posterior obtenção da lista de ingredientes de todos os alimentos. Os alimentos foram categorizados em grupos de acordo com a divisão estabelecida pela legislação brasileira de rotulagem de alimentos, RDC nº 359/2003, sendo posteriormente divididos em três conjuntos: (A) alimentos que declaravam a presença de OGM; (B) alimentos que continham ingredientes identificados como GM no conjunto A, mas não declaravam no rótulo; (C) alimentos que não continham nenhum ingrediente possivelmente GM identificado no conjunto A e não declaravam no rótulo. As informações disponíveis no rótulo dos alimentos do conjunto A foram analisadas segundo as regulamentações brasileiras de rotulagem de OGM (Decreto no 4.680/2003 e Portaria no 2.658/2003). Foram identificados os ingredientes GM contidos nestes alimentos e verificou-se a presença de ingredientes passíveis de serem GM em alimentos similares que não declaravam a presença de OGM (etapa 2). Para as análises de frequência dos ingredientes GM nas listas de ingredientes de alimentos nos conjuntos A e B utilizou-se a técnica de mineração de texto e o software R. A terceira etapa do estudo buscou identificar, a partir da literatura científica, ingredientes provenientes de produtos e subprodutos derivados de culturas GM, sua aplicação na indústria de alimentos e as nomenclaturas que podem ser encontradas em rótulos de alimentos. Por fim, buscou-se analisar a presença de ingredientes possivelmente GM nos alimentos mais consumidos pela população brasileira, por meio dos dados de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizados no Brasil em 2008-09. Do total de alimentos embalados analisados (n 5048), 4,7% (n 238, conjunto A) declaravam a presença de OGM no rótulo, sendo que 2,8% estavam em conformidade com a legislação brasileira de rotulagem. Foram identificados 20 ingredientes GM no conjunto A, a maioria derivados do milho (n 15). Do total de alimentos analisados, 52,5% continham ingredientes possivelmente GM. Entre os alimentos que não declaravam a presença de OGM (Conjuntos B e C), 50,1% (n 2410) continham pelo menos um dos 20 ingredientes GM identificados anteriormente no Conjunto A (Conjunto B). Todos os grupos de alimentos continham ingredientes GM, com maior frequência para o grupo dos molhos, temperos prontos, caldos, sopas e pratos prontos para o consumo (77,3%), produtos doces (69,6%) e de panificação (59,9%). Observou-se a presença máxima de 13 ingredientes possivelmente GM em um mesmo alimento. Por meio da revisão de literatura com busca sistemática foram identificados 28 produtos e subprodutos de culturas GM (soja, milho e algodão e uma levedura) com aplicações para a indústria alimentícia. A partir da listagem dos ingredientes dos 5048 alimentos analisados no censo no supermercado, tais produtos e subprodutos foram identificados com 101 nomenclaturas distintas. A presença de pelo menos um ingrediente possivelmente GM foi observada em mais da metade da variedade (63,8%) e da quantidade (64,5%) dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros. Este estudo destaca a necessidade de ações que garantam o direito do consumidor à informação sobre o consumo de produtos e subprodutos possivelmente GM presentes em alimentos. Para isso, ressalta-se a importância de ações de fiscalização do cumprimento da legislação de rotulagem de OGM vigente pelas indústrias de alimentos; a necessidade de revisão na legislação de rotulagem de modo que quaisquer percentuais de presença de produtos e subprodutos GM sejam identificados no rótulo; e a necessidade de padronização das terminologias utilizadas indicando a origem do alimento (por exemplo, gordura vegetal de soja), de forma que o consumidor seja informado sobre a composição dos alimentos e possa exercer o seu direito de fazer escolhas alimentares informadas.

Abstract : This thesis aimed to identify the presence of products and by-products derived from genetically modified organisms (GMO) in foods marketed in a Brazilian supermarket and in the most common foods consumed by the Brazilian population in order to investigate the compliance of GM food labelling with national regulations. The research consisted of four steps. Initially, a cross-sectional, descriptive and analytical study was conducted to survey all packaged foods available for sale in a supermarket belonging to one of the ten largest supermarket chains in Brazil. Food products were listed, photographic records were taken, and ingredient lists were subsequently transcribed. Products were classified into food groups according to the RDC No. 359/2003 classification system and then into three additional sets: (A) foods that reported the presence of GM ingredients on the label, (B) foods contained ingredients identified as GM in set A but that did not declare their presence on the label, and (C) foods that contained no potentially GM ingredients as listed in set A and that declared none on the label. The information available on set A food labels was analyzed according to Brazilian GMO labelling regulations (Decree No. 4.680/2003 and Ordinance No. 2.658/2003). The GM ingredients contained in these foods were identified and the presence of potential GM ingredients in similar foods that did not report the presence of GMO were verified. A frequency analysis of GM ingredients in the ingredients list of foods in sets A and B was carried out using text mining technique in the R statistical environment (second step). The third step of the study consisted of identifying, in the scientific literature, ingredients derived from products and by-products derived from GM crops, their applications in the food industry, and the nomenclatures used to refer to them on food labels. In the last step, the presence of potential GM ingredients in foods most commonly consumed by the Brazilian population was analyzed using consumer data from the 2008 2009 Household Budget Survey (HBS). Of all packaged foods analyzed (n = 5,048), 4.7% (n = 238; set A) reported the presence of GMO on the label and 2.8% complied with Brazilian GMO labelling legislation. Twenty GM ingredients were identified in set A products, most of which (n = 15) were derived from maize. In total, 52.5% of the analyzed food products contained potential GM ingredients. Among foods that did not declare GM ingredients (sets B and C), 50.1% (n = 2,410) contained at least one of the 20 GM ingredients previously identified in set A products and were categorized into set B. GM ingredients were present in all food groups, and most frequently in sauces, ready-made seasonings, broths, soups and ready-to-eat dishes (77.3%); sweet products (69.6%); and bakery products (59.9%). A maximum of 13 potential GM ingredients in a single food product was observed. Systematic search of the literature revealed 28 products and by-products derived from GMO with applications in the food industry including soybean, corn, cotton, and yeast. In the ingredients lists of the 5,048 foods analyzed, there were 101 distinct nomenclatures for these products and by-products. More than half of the food varieties (63.8%) and total quantities (64.5%) that foods most commonly consumed by the Brazilian population contained at least one potential GM ingredient. This study highlights the need for actions to ensure consumers rights to information about the presence of potential GM products and by-products in foods. To this end, what stands out is the importance of enforcing food industry compliance with GMO labelling legislation; the need for reviewing labelling legislation to ensure that packaged foods containing any percentage of GM products and by-products are labeled accordingly; and the need to standardize the terminology used to indicate the origin of ingredients (e.g., hydrogenated soybean oil) so that consumers can exercise their rights to make informed food choices.