Impacto da atualização regulatória nos rótulos de alimentos embalados em Santa Catarina

Abstract

Em 2020 foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as novas exigências para rotulagem nutricional de alimentos embalados (RDC n°429/2020) e os requisitos técnicos para rotulagem nutricional de alimentos embalados (IN nº 75/2020), que entraram em vigor em outubro de 2022. O objetivo deste trabalho foi avaliar a adaptação dos rótulos de alimentos embalados produzidos em Santa Catarina e comercializados na grande Florianópolis, a essas novas legislações, além de contribuir com dados da região para o Banco Brasileiro de Rótulos de Alimentos (BRA). A coleta foi realizada em 3 lojas de varejo entre janeiro e maio de 2023, realizando-se registros digitais do rótulo do produto e anexando na plataforma OTUS (ferramenta web-based desenvolvida para inserção dos dados). Para cada rótulo foram preenchidos 141 itens, incluindo: local de coleta, grupo, subgrupo, preço, marca, data de fabricação e validade, informações nutricionais, lista de ingredientes, declaração de conteúdo, alegações de propriedades funcionais, entre outras. Foram avaliados rótulos de 81 produtos, quanto à sua conformidade às novas legislações e a necessidade de apresentar rotulagem nutricional frontal. Dos rótulos avaliados apenas 13% estavam de acordo com as novas legislações, contendo tabela nutricional em letras pretas e fundo branco, inclusão da declaração dos valores por 100g, porção por embalagem e declaração de açúcares totais e adicionados. Os outros 86% estavam parcialmente ou completamente em desacordo, sendo majoritária a ausência da porção por 100g e açúcares adicionados e totais. Cerca de 21% dos rótulos precisariam ter a advertência “Alto em gorduras saturadas” e “Alto em sódio”, 17% “Alto em gorduras saturadas” e 10% “Alto em sódio”. A maioria das empresas ainda não se adequou às normas, provavelmente pela necessidade de finalizar os rótulos já impressos ou ainda, no caso das pequenas empresas, por terem um período adicional de um ano para a adequação.