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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Direito de marcas: a afinidade como exceção ao princípio da especialidade

Copetti, Michele (Florianópolis, SC, 2008)
Inflação normativa: excesso e exceção

Oliveira, Leonardo D'Avila de (2012-10-24)
Limites constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários

Vieira, Carolina Sena (Florianópolis, SC, 2012)
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental

Bahia, Carolina Medeiros (Florianópolis, 2012)
Processos Coletivos para a tutela do risco ecológico abusivo: a construção de um patrimônio comum coletivo

Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da (Florianópolis, SC, 2011)
Risco, precaução e responsabilidade no Protocolo de Cartagena sobre biossegurança

Oliveira, André Soares (Florianópolis, SC, 2011)
Sociedade de massa e direito

Perazzoli, Fernando David (2012-10-24)
Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade

Sardeto, Patricia Eliane da Rosa (Florianópolis, SC, 2004)

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