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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Direito administrativo disciplinar: entre o império da sujeição especial e a legalidade constitucional
Barbosa, Ronaldo David Viana
(
2022
)
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como cláusula geral de deferência
Silva, Rafael Barreto da
(
2022
)
A mediação extrajudicial na modalidade transformativa e a teoria dos jogos: estratégias para promoção da cooperação em conflitos familiares
Sodré, Janaina Silva
(
2022
)
A relação de coexistência necessária entre a proteção do whistleblower e os direitos fundamentais de petição, à liberdade de expressão e ao acesso à informação
Mello, Ana Luiza Coelho Silveira
(
2022
)
Segurança jurídica nos tribunais de contas: aplicação do regime de transição do artigo 23 da LINDB, Mauro Antonio Prezotto ; orientador, José Sérgio da Silva Cristóvam.
Prezotto, Mauro Antônio
(
2022
)
A redução da pena convencional das promessas de compra e venda em incorporação imobiliária após a Lei nº 13.786/2018 sob a ótica da análise econômica do direito
Mendes, Lucas Rocha
(
2022
)
Trabalho sexual é trabalho: articulações discursivas no cenário brasileiro do século XXI sob a ótica da análise crítica do discurso
Ferreira, Tayná
(
2022
)
Standards de convencimento para acordos de leniência no CADE: análise a partir dos acordos firmados para investigação de cartéis em licitações públicas
Possamai, Raquel Mazzuco Sant?Ana
(
2022
)
A audiência pública na regularização fundiária urbana para resolução dos conflitos coletivos na atualidade: cooperação entre estado, indivíduos e sociedade baseada na contribuição da teoria pós-moderna do direito
Foletto, Mathias
(
2022
)
O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (2015-2022)
Pontes, Yslaia de Aguiar
(
2022
)
Mulheres desonestas: representações do feminino nos discursos da criminologia positivista brasileira (1870-1930)
Andrade, Camila Damasceno de
(
2022
)
Direitos humanos fundados na lógica de mercado: análise do discurso da reserva do possível nos casos previdenciários das Cortes Superiores do Brasil
Sousa, Marília Nascimento de
(
2022
)
A teoria do delito entre o Código Penal brasileiro de 1969 e o Código Penal Tipo para a América Latina (1963-1979)
Rodrigues, Carlos César
(
2022
)
Distinguishing: a técnica de distinção dos precedentes e os impactos na jurisdição
Possari, Lívia Ferruzzi
(
2022
)
Proteção de dados pessoais da criança e do adolescente no Superior Tribunal de Justiça (2020-2022): protocolo de análise da aplicação do princípio da proteção integral para classificação de trechos de decisões judiciais
Menezes, Victor Araújo de
(
2022
)
Da unanimidade ao consenso: as propostas de reforma do sistema de votação da União Europeia em matéria de política externa e de segurança comum (2007-2022)
Amaral, Adrian Mohamed Nunes
(
2022
)
"Quando eu soltar a minha voz por favor entenda que palavra por palavra eis aqui uma pessoa se entregando": da ressurreição digital da personalidade humana e a tutela póstuma da voz sob o prisma do direito à privacidade
Souza, Gabriele Aparecida de Souza e
(
2022
)
Império e domínio: o triunfo da máquina econômico governamental no novo nomos da Terra
Leiria, William Hamilton
(
2022
)
O fenômeno religioso e seu potencial normativo: uma proposta de leitura da "Ética protestante e o espírito do capitalismo", de Max Weber
Assis, Biatriz Bittencourt de
(
2022
)
Em busca do sujeito autor: uma aplicação da teoria polifônica de Mikhail Bakhtin ao direito autoral
Goulart, Lucas Moser
(
2022
)
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