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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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A quantificação do dano moral coletivo: padrões mínimos para a concretização da função preventiva da responsabilidade civil de consumo
Souza, Rodrigo Tissot de
(
2022
)
Rede social, remoção de conteúdo e censura: o exercício da autonomia privada na manutenção das normas internas do Instagram
Correa, Maria Eduarda Becker
(
2022
)
Repressão, violências e sofisticação do controle: análise descolonial da criminalização dos movimentos populares do campo na Região Sul do Brasil
Nabozny, Gabriela Consolaro
(
2022
)
O código de ética Bushido (séculos XII e XIII) enquanto ordenamento jurídico não estatal à luz da teoria institucionalista de Santi Romano: delineamentos para uma análise comparada com as ordens cavaleirescas do ocidente medieval
Livramento, Marina Tanabe do
(
2022
)
Judiciário e política: separação de poderes e controle do judiciário na democracia contemporânea ? uma crítica do Conselho Nacional de Justiça do Brasil (ou: Por que juízes e tribunais são incontroláveis no Brasil?)
Rosalen, Volnei
(
2022
)
Avanço necessário à adoção de crianças e adolescentes habilitados, com idade acima de 6 anos, grupos de irmãos ou com deficiência
Silva, Leandro Canavarros Rodrigues
(
2022
)
O legado de bens digitais híbridos: planos da existência, da validade e da eficácia
Rosa Filho, Jorge Nunes da
(
2022
)
Competências e limites, entre legalidade e segurança jurídica, na regulamentação do processo e do procedimento em atos normativos secundários: uma análise do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Silva, Maria Caroline da
(
2022
)
A (In)suficiência dos critérios de conexão da Convenção da Haia de 1996 no tocante à responsabilidade parental e às medidas de proteção: um estudo sobre as crianças desacompanhadas que migram à União Europeia
Lerin, Carla
(
2022
)
The reconstruction of the summit in Brazilian under-democracy: concept and evolution in a systemic approach
Chaves, Daniel Rocha
(
2022
)
Proteção da privacidade e dados relativos pessoais à saúde após aprovação Lei n. 13.853/2019
Cristo, Camila Kohn de
(
2021
)
A redefinição da cidadania fiscal no contexto da globalização a partir dos instrumentos de accountability democrática ou responsabilização política ininterrupta: a experiência do Observatório Social de Criciúma
Aguiar, Luciana Cardoso de
(
2021
)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
Mosmann, Marcelo Pretto
(
2021
)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Borges, Luiz Fernando Rossetti
(
2021
)
As ações do Plano Base Erosion And Profit Shifting (BEPS), da OCDE, e a implementação da ação nº 12 no Brasil para o combate à evasão fiscal internacional
Ramalho, Fabiano
(
2021
)
A utilização de normas não estatais nos contratos internacionais regidos pelo Regulamento Roma I da União Europeia e os limites a seus efeitos jurídicos pela ordem pública e normas de aplicação imediata
Omizzolo, Bettina Gomes
(
2021
)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Leal, Fellipe Guerin
(
2022
)
O mito da narrativa jurídica revelado no ato administrativo: uma tese à insubordinação do Estado frente ao capital
Platt, Adreana Dulcina
(
2022
)
A viabilidade de eleição da toxicidade como critério de graduação tributária dos agrotóxicos: análise à luz dos princípios da legalidade e da capacidade contributiva
Torres, Jackson
(
2022
)
Debates contemporâneos sobre adoção aberta: possibilidades para o Brasil
Fonseca, Mariana Lamassa da
(
2022
)
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