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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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A machine learning-based model for judgement results prediction and support in Brazilian Special Court?s conciliation hearings
Sabo, Isabela Cristina
(
2022
)
A responsabilidade civil da Airbnb por acidentes de consumo em decorrência de danos causados ao hóspede
Lago, Áudrea Pedrollo
(
2022
)
A justiça com pressa: direito e tempo sob a ordem neoliberal no Brasil
Cavallini, Victor
(
2022
)
O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
Francisco, Jonathan Maicon
(
2022
)
Contribuições da teoria marxista da dependência para analisar o Estado: relações e estruturas no capitalismo dependente
Xavier, Marlon de Oliveira
(
2022
)
A interpretação na cultura jurídica da Primeira República: "Nenhuma dessas impossibilidades está na letra da Constituição: mas todas estão no seu espirito"
Laurindo, Marja Mangili
(
2022
)
"Explosão discursiva" na câmara dos deputados: uma análise dos projetos de lei sobre o aborto no contexto neoliberal e neoconservador brasileiro (2019-2020)
Goulart, Mariana
(
2022
)
A política urbana disciplinada na Constituição brasileira à luz do Objetivo de Desenvolvimentos Sustentável nº 11 (cidades e comunidades sustentáveis) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas
Guerreiro Filho, Evaldo José
(
2022
)
Proposta metodológica de análise e reestruturação do sistema judicial brasileiro a partir da visão sistêmica de Maturana e Varela
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
(
2017
)
A democracia e as novas tecnologias de informação no processo jurídico brasileiro
Gostinski, Aline
(
2017
)
A aliança punitiva da modernidade: controle e extermínio na estrutura operativa do sistema penal
Galli, Joel Eliseu
(
2017
)
Estabilização da tutela provisória
Steffler, Luan Eduardo
(
2022
)
A neutralidade fiscal e o financiamento público da inovação no setor de energias renováveis: o caso Brasil
Oliari, Rafaela Cristina
(
2022
)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Souza, Silvano Denega
(
2022
)
Depoimento especial: entre a fundamentação e a utilidade da escuta da criança no Sistema de Justiça Criminal
Zanette, Sandra Muriel Zadróski
(
2022
)
Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
(
2021
)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Cedro, Diego Petterson Brandão
(
2022
)
Análise econômica do atual modelo constitucional de incidência tributária predominantemente regressiva: proposta de tributação eficiente à luz da constitucionalização do direito tributário brasileiro
Medeiros, Jeison Francisco de
(
2022
)
O Mercosul e livre circulação de pessoas: um estudo sobre a migração mercosulina como constitutiva da integração regional
Ferreira, Paulo Roberto
(
2021
)
Controle penal das drogas no Brasil: possibilidades e limites de redução do encarceramento pela justiça restaurativa
Carvalho, Robson Augusto Mata de
(
2022
)
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