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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Hasse, Gaia
(
2022
)
A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de sujeito de direito (1988-2014)
Moreira, Alexandre Pinto
(
2022
)
A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
Weidgenant, Maira Suelen
(
2021
)
A judicialização da política e a matriz tributária brasileira: quando o Poder Judiciário atua como fiador da regressividade tributária
Gassen, Francisco
(
2022
)
Poder regulamentar e inovação na ordem jurídica: uma análise da atividade normativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em matéria de processo e de procedimento na elaboração de seu regimento interno
Luz, Larissa da
(
2022
)
O poder judiciário do Rio Grande do Sul e as invasões dos sem-terra: a admissibilidade da imposição de sanções por descumprimento do princípio da função social da propriedade a partir da realização de audiência pública
Benitez, José Leandro Farias
(
2022
)
As comunidades e territórios tradicionais nas estratégias de adaptação às alterações climáticas: do direito ao plano
Iocca, Luciana Stephani Silva
(
2022
)
O princípio da prioridade das práticas restaurativas na execução das medidas socioeducativas e seus efeitos sobre a difusão da justiça restaurativa no direito da criança e do adolescente
Leite, Lucas Romero
(
2022
)
As vantagens e os obstáculos para a utilização da arbitragem na resolução de conflitos laborais oriundos de contratos individuais de trabalho de atletas profissionais de futebol no Brasil
Moreira, Felipe Oswaldo Guerreiro
(
2021
)
Limites aos efeitos retrospectivos das decisões que revogam ou alteram astreintes
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
(
2021
)
O método de negociação de Harvard na administração pública consensual: limites e possibilidades
Baratieri, Noel Antônio
(
2021
)
Disfunções do controle externo sobre os agentes públicos: risco, medo e fuga da responsabilização
Santos, Rodrigo Valgas dos
(
2020
)
Cultura jurídica de tratamento dos conflitos no Brasil contemporâneo: entraves à transformação de um modelo de preponderância da sentença para a solução consensual
Gonçalves, Jéssica
(
2019
)
Formalidades no direito de autor: da proibição internacional à sua reinserção na sociedade informacional
Duarte, Lucas Silveira
(
2021
)
Do absolutismo paterno e de tantos tribunaes caseiros: direito penal, castigos aos escravos e duplo nível de legalidade no Brasil (1830-1888)
Barbosa, Mario Davi
(
2021
)
O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
Barbieri, Isabele Bruna
(
2021
)
A precarização nas relações de trabalho no setor público
Celeste, Rafael
(
2021
)
Celebração de convenções pré-processuais na execução por quantia certa: parâmetros para maximização das oportunidades de satisfação do crédito
Fortunato, Sâmia Mônica
(
2021
)
O constitucionalismo alemão oitocentista nos arcabouços teóricos de Hans Kelsen e de Carl Schmitt: nuances e delineamentos da jurisdição constitucional entre as elaborações do positivismo e do decisionismo (1911- 1950)
Karl, Júlia Scholz
(
2021
)
Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
Gonçalves, Ana Paula Rengel
(
2021
)
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