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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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O parcelamento do solo urbano: um instituto inclusivo ou extrativista? Análise e proposições a partir do estudo de caso de Florianópolis/SC
Loss, Vinícius
(
2021
)
Compliance na Administração Pública Direta: aprimoramento da ética na gestão pública
Bergamini, José Carlos Loitey
(
2021
)
O impacto do acolhimento institucional no direito de crianças e adolescentes à convivência familiar: um estudo do cadastro estadual de adoção e de crianças acolhidas de Santa Catarina entre os anos de 2009 e 2020
Silveira, Mayra
(
2021
)
Manipulação do mercado de capitais baseada em informações: análise do art. 27-C da Lei nº 6.385/1976 sob a perspectiva da tutela constitucional da liberdade de expressão
Hayashi, Francisco Yukio
(
2021
)
Os direitos sexuais e reprodutivos e a política pública não estruturada de iniciação sexual tardia como prevenção primária à gravidez na adolescência no Brasil: uma análise jurídico-institucional
Bernhardt, Bruna Carolina
(
2021
)
O conceito de fraternidade em Chiara Lubich: contributo à díade da teoria e prática da justiça
Faria, Geralda Magella de
(
2021
)
O conceito velado de desenvolvimento na OMC e a decorrente fragilidade negocial dos países em desenvolvimento no âmbito da agricultura: uma análise de conteúdo de documentos oficiais e jurisprudências
Wieira, Keite
(
2021
)
Violência de gênero como categoria jurídica do direito brasileiro nos casos de violência doméstica contra as mulheres, a partir das teorias feministas do direito
Cortina, Monica Ovinski de Camargo
(
2020
)
A eficácia do direito às mulheres a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio, sob uma perspectiva do feminismo decolonial
Coelho, Beatriz de Almeida
(
2020
)
O fenômeno da ultratividade nos acordos e convenções coletivas frente à lei 13.467/17: a criação de uma nova compreensão que garanta os direitos fundamentais dos trabalhadores a partir de 2017
Pontes, Ysmênia de Aguiar
(
2021
)
A criminalização do autoaborto na primeira república brasileira: uma análise a partir dos autos criminais do arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1890- 1940)
Cunha, Bárbara Madruga da
(
2020
)
Prescrição, decadência e vícios construtivos ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro e o tempo
Rossato, Willian Nunes
(
2020
)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Rodríguez, Camila Segovia
(
2021
)
A ressignificação do conceito de direito urbanístico a partir da noção de cidades e comunidades sustentáveis veiculada no objetivo de desenvolvimento sustentável n. 11
Rosa, Belisa Bettega da
(
2021
)
Abordagem decolonial da contribuição nacionalmente determinada pelo Brasil para o cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas: uma proposta de decrescimento ante insuficiências do compromisso local no setor energético
Nunes, Matheus Simões
(
2021
)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Alves, Bruno Moraes
(
2020
)
Democracia e representação política no pós-autoritarismo italiano: a noção de ?partidos políticos? de Costantino Mortati nos embates da experiência constituinte de 1948
Gouveia, Kristal Moreira
(
2020
)
Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento: Código de Processo Civil de 2015 e Tema 988 do STJ
Witte, Gisele
(
2020
)
A aplicação da seletividade com base na essencialidade ao imposto sobre serviços de qualquer natureza como meio de garantia das justiças social e fiscal
Gouvêa, José Guilherme de Bem
(
2020
)
Função social da propriedade e os vazios urbanos: instrumentos para concretização à luz da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade
Pontes, David Gomes
(
2020
)
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