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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Os sinais da escravidão na identidade do trabalhador: a legislação neoescravista da caderneta policial de trabalho e a resistência dos trabalhadores do comércio no Rio de Janeiro da 1ª República (DF, anos 20)
Costa, Adailton Pires
(
2018
)
Concretização do acesso à justiça: a mediação judicial e o reconhecimento do ofício do mediador judicial no Brasil
Goulart, Juliana Ribeiro
(
2018
)
O Acordo de Paris e a cooperação transacional para o enfrentamento das mudanças climáticas
Miranda, Igor Costa de
(
2018
)
A imunidade tributária do mínimo existencial omitida no sistema constitucional tributário brasileiro: legitimidade da tributação e limites imanentes ao sistema
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
(
2018
)
O direito à secessão e o princípio da autodeterminação dos povos: o caso da república da Crimeia (2014) no direito internacional
Carnesella, Gustavo
(
2018
)
A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
Reschke, Pedro Henrique
(
2018
)
Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Daros, Leatrice Faraco
(
2018
)
A vinculação entre comércio e direito internacional do trabalho: as cláusulas trabalhistas nos tratados comerciais bilaterais e regionais na efetivação dos instrumentos da Organização Internacional do Trabalho
Vaz, Rafael Medeiros Popini
(
2018
)
A aplicação dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos pelo Tribunal Penal Internacional no caso Lubanga
Mendonça, Camila Dabrowski de Araújo
(
2018
)
Acesso à justiça ambiental e o papel do poder público: o conflito socioambiental decorrente da desigualdade na instalação da rede de saneamento básico em Florianópolis
Sabat, Conceição Raquel Melo
(
2018
)
A ambiguidade da luta pelo direito no Brasil: um estudo a partir de Franz Neumann e Giorgio Agamben
Leitão, Macell Cunha
(
2018
)
Crise e emergência: jurisdição e exceção no Brasil contemporâneo
Rosa, Murilo Rodrigues da
(
2018
)
O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido
Bittencourt, Gabriela
(
2018
)
O Fair Trade enquanto parâmetro para a justiça como equidade no comércio internacional
Fidelis, Monique de Medeiros
(
2018
)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Neves, Thiago Burlani
(
2018
)
A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
Chaves, Daniel Rocha
(
2018
)
Rechaçando refugiados na União Europeia: a influência da guerra global ao terror nas políticas migratórias da União Europeia no período de 2011 a 2015
Villena Del Carpio, David Fernando Santiago
(
2018
)
A modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade de norma tributária no Brasil e em Portugal: um olhar a partir da segurança jurídica
Araujo, Renata Elisandra de
(
2018
)
O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
Schramm, Fernanda Santos
(
2018
)
Mecanismos de proteção de vítimas de crimes sexuais previstos pelo Tribunal Penal Internacional: o caso Jean-Pierre Bemba Gombo (2008-2016)
Santos, Thalyta dos
(
2018
)
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