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Programa de Pós-Graduação em Direito
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A não responsabilização dos provedores de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiros como ruptura dos sistemas tradicionais de responsabilidade civil: notice and takedown e marco civil da internet
Sierra, Joana de Souza
(
2018
)
A bitributação da renda decorrente da importação de serviços frente aos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil: uma análise a partir do princípio da universalidade
Philippi, Guilherme Trilha
(
2018
)
Os direitos humanos das mulheres no Brasil a partir de uma análise interseccional de gênero e raça sobre a eficácia da convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW)
Kyrillos, Gabriela de Moraes
(
2018
)
Responsabilidade civil por atos praticados por notários e registradores
Velter Júnior, Maureci Marcelo
(
2018
)
O Instituto do Indigenato e teoria crítica: a possibilidade de reinvenção do fundamento jurídico dos direitos territoriais indígenas a partir da análise da territorialidade e dos processos de luta Guarani
Aparicio, Adriana Biller
(
2018
)
Superpoder judiciário: o papel do controle de constitucionalidade na consolidação da juristocracia no Brasil
Rêgo, Eduardo de Carvalho
(
2018
)
O modelo garantista na interpretação e na aplicação dos direitos fundamentais: um estudo comparado do posicionamento processual penal do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2015 e 2016
Rudolfo, Fernanda Mambrini
(
2017
)
Os limites do direito ambiental na preservação dos recursos naturais comuns: epistemologia da sustentabilidade e estudos de caso
Ruschel, Caroline Vieira
(
2018
)
O ateísmo dentro de uma ordem jurídica plural: contributo para a democracia e defesa de direitos
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
(
2017
)
A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Cedro, Diego Petterson Brandão
(
2017
)
Isenção do ICMS como fator de desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários
Cardoso, Venusto da Silva
(
2017
)
O conceito normativo de crime na teoria econômica de Gary Becker
Cardoso, Luiz Eduardo Dias
(
2018
)
O controle compartilhado das políticas públicas: uma nova racionalidade para o exercício democrático pela sociedade da desconfiança
Iocken, Sabrina Nunes
(
2017
)
O orçamento público brasileiro e a relação entre os poderes na gestão das finanças públicas com o surgimento das emendas parlamentares vinculantes
Ferreira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho
(
2017
)
A adoção internacional no Mercosul: o princípio da fraternidade e o desafio da harmonização jurídica (1991-2017)
Viana, Raphael Gomes
(
2017
)
A licença compulsória como medida de efetiva concretização ao direito fundamental ao meio ambiente saudável
Pinheiro, Flávio Maria Leite
(
2017
)
Comércio justo e transnacionalidade: ferramentas para concretização da justiça global
Moreira, Alexandre Pinto
(
2017
)
O poder da última palavra e os diálogos institucionais: uma análise da crise da jurisdição constitucional
Osterno, Raissa Carly Fernandes Macêdo
(
2017
)
A segurança jurídica da computação em nuvem: responsabilidade jurídica na proteção de dados digitais por parte dos provedores de aplicação de internet
Vasconcelos, Francisco Victor
(
2017
)
A decadência tributária frente ao interesse público relativo à segurança jurídica, à moralidade e eficiência administrativas: análise do art. 173, II, CTN
Monte, Antônio de Pádua Marinho
(
2017
)
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