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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
Neri, Jefferson Crescencio
(
2017
)
O ensino da criminologia nos mestrados em direito das universidades públicas
Cardoso, Helena Schiessl
(
2017
)
A responsabilidade civil do juiz por danos resultantes de culpa em sentido estrito no exercício da função: a tolerância à atuação negligente, imprudente e imperita do magistrado brasileiro (1939-2017)
Costa, Moacir dos Santos
(
2017
)
Comércio justo: a promoção da dignidade humana nas relações comerciais
Teixeira, Osvânia Pinto Lima
(
2017
)
A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
Vieira, Ligia Ribeiro
(
2017
)
A reforma administrativa gerencial e a chamada publicização: aspectos críticos do contrato de gestão como instrumento de superação do modelo burocrático de administração pública
Melo, Carlos Francisco Lopes
(
2017
)
A (in) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do código penal brasileiro à aplicação da lei Maria da Penha (1940-2016)
Silva, José Wellington Parente
(
2017
)
Liberdade e democracia: a tortuosa construção da liberdade sindical nas constituições brasileiras (1824-1988)
Pontes, Ysmênia de Aguiar
(
2017
)
O estado de direito ecológico e a agroecologia: a legislação agroecológica na instrumentalização e ecologização do direito
Venâncio, Marina Demaria
(
2017
)
Paralisação de obra pública em face da falta de pagamento do contratado e perante o princípio da supremacia do interesse público: fato do príncipe?
Pontes, Roque Hudson Ursulino
(
2017
)
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio
Andrade, Mariana Clara de
(
2017
)
Função social da propriedade: o IPTU progressivo no tempo em razão de seu descumprimento e a legislação do município de Sobral-CE
Pontes, David Gomes
(
2017
)
E-judiciário: o caso do processo judicial eletrônico na comarca de Chapecó no período 2014 a 2016
Vasconcellos, Rodrigo da Costa
(
2017
)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Alves, Bruno Moraes
(
2017
)
Democracia e direitos humanos: uma análise da promoção da democracia nas resoluções da ONU no período pós-guerra fria (1992-2016)
Santos, Priscilla Camargo
(
2017
)
Juristas e ditadura: uma história política da Faculdade de Direito da UFSC durante a ditadura militar (1964-1968)
Sartoti, Rodrigo Alessandro
(
2017
)
Constitucionalismo comunitário da alteridade: a experiência andina na perspectiva do pluralismo jurídico e da filosofia da libertação
Radaelli, Samuel Mânica
(
2017
)
Proteção integral e proteção social de crianças e adolescentes: Brasil, políticas públicas e a mediação nas cortes superiores
Santos, Danielle Maria Espezim dos
(
2017
)
Delineamentos do estado na obra de Santi Romano (1897-1947): institucionalismo nos trópicos e a apropriação pelo pensamento constitucional brasileiro
Campos, Felipe Pante Leme de
(
2017
)
A política corporativa de compliance como instrumento de combate aos ilícitos concorrenciais no Brasil
Ferreira, Bráulio Cavalcanti
(
2017
)
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