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CCJ (Centro de Ciências Jurídicas)
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CCJ (Centro de Ciências Jurídicas): Recent submissions
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Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos?
Guiessmann de Lara, Juliane
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Revista Avant
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)
Responsabilidade civil, crimes e consequências ambientais no desastre ambiental em Mariana-MG
Feller Piva, Cláudia; Voltolini, Sueli; Ramos, Valentina; Souza Armada, Charles Alexandre
(
Revista Avant
,
)
Pluralismo jurídico: concepções e alternativas à sociedade brasileira a partir do princípio do Estado Democrático de Direito
Espíndola Ribeiro, Vitor
(
Revista Avant
,
)
O reconhecimento do ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional
Machado, Caroline; Tomazoni Spader, Cristiane Aparecida; Souza Armada, Charles Alexandre
(
Revista Avant
,
)
O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena: uma retrospectiva jurisprudencial à luz da segurança jurídica
Camargo Burlamaqui, Bernardo; Prudente Netto, Fábio
(
Revista Avant
,
)
O parto e a autonomia da mulher: de sujeito a objeto
Brito Salgado, Victória Gabriela
(
Revista Avant
,
)
As rebeliões prisionais sem reinvindicações e a cultura da violência: uma relação de (re)produção
Santos de Freitas, Bruno César; Carvalho dos Santos, Jader Vinícius
(
Revista Avant
,
)
Da Novafala ao Direito: o controle da linguagem jurídica e sua relação com os poderes instituições
Braga de Freitas Melo, Ulisses Matheus
(
Revista Avant
,
)
Da Casa Verde à sucursal do inferno: O Alienista e o mito da reabilitação
Alves de Araujo, Higor Alexandre
(
Revista Avant
,
)
O Acordo sobre o Aquífero Guarani: considerações sobre cooperação e soberania
Notini Moreira Bahia, Amael
(
Revista Avant
,
)
Um olhar sobre a sociedade do cansaço
Ceccon Ortolan, Fernanda
(
Revista Avant
,
)
As várias facetas do trabalho escravo moderno: análise de casos no Oeste da Bahia
Cerqueira da Silva Santos, Gessica; Santos Mota, Pedro Antonio; Cadiz Santos França, Thaynná
(
Revista Avant
,
)
Estado e direito como partícipes da acumulação por espoliação/despossessão: alguns casos práticos da cidade de Arapiraca/AL
Delorizano dos Santos Pereira da Silva, Eduardo; Smith Melquiades Cezar, Jonathan; Inaldo Valões, José
(
Revista Avant
,
)
Breves notas sobre representação políticas inspiradas pela obra “Introdução ao Direito Partidário Brasileiro”, de Orides Mezzaroba
Poersch Zanovello, Marcos
(
Revista Avant
,
)
A crônica Mineirinho, de Clarice Lispector: uma abordagem acerca do processo de criminalização do indivíduo à luz da Labelling Approach
de Oliveira Sena Jr., Edval
(
Revista Avant
,
)
A eficácia de um programa de políticas de compliance em empresas da construção civil visando o cumprimento da função social da propriedade
Klein, Daniel
(
Revista Avant
,
)
Ferramentas, funcionalidades e procedimentos para um processo eletrônico mais célere
Luiz, Marley; Coelho, Leandro
(
Revista Avant
,
)
A nomeação da Procuradora Geral da República: arranjos institucionais informais na indicação para a chefia do Ministério Público Federal
Apolônio, Renan
(
Revista Avant
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)
Relato de prática extensionista: interações dialógicas sobre Direito do Consumidor com estudantes de instituições públicas de ensino no município de Feira de Santana
de Almeida Santa Rosa, Cristiane
(
Revista Avant
,
)
A (não) incidência dos vícios redibitórios em bens adquiridos por meio de alienação fiduciária: análise crítica do REsp 1.014.547/DF
de Paiva Lucas Araújo, Amanda; Guerin Alves, Cristiane
(
Revista Avant
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