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CCJ (Centro de Ciências Jurídicas): Recent submissions

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Democracia, cidadania e políticas de bem-estar social: reflexões de Jürgen Habermas em torno da crise

Capareli, Felipe Vinícius; Athayde, Giulia (Revista Avant, )
Encarceramento seletivo: estratégia de controle dos indesejáveis no Estado brasileiro

Fernandes de Souza, Ana Clara; Alves de Jesus Iraçabal, Isabela (Revista Avant, )
A prescrição intercorrente e o processo de execução fiscal: impactos no REsp nº 1.340.553/RS no judiciário brasileiro

Olivato Rodrigues, Giovana; Milani Amaral, Leonardo (Revista Avant, )
Contratos de locação comercial em tempos de COVID-19: as possibilidades dos contratantes de evitar o inadimplemento

Dallagnol Carlin, Lucas (Revista Avant, )
A dignidade da pessoa encarcerada em tempos de pandemia: a incongruência nas decisões dos tribunais ante à recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e seus reflexos na execução da pena

Chechi, Juliana (Revista Avant, )
As diferentes formas de prostituição e o direito penal: uma análise de seu regime jurídico e propostas de regulamentação

dos Santos Ramos, Tamara (Revista Avant, )
As forças armadas no regime jurídico-constitucional brasileiro e os parâmetros da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–88: a inconstitucionalidade da intervenção militar

Rodrigues e Silva, Camila (Revista Avant, )
A exceção permanente e o racismo estrutural no controle penal brasileiro

de Rezende Junior, André Luiz; Melo dos Santos, Ícaro (Revista Avant, )
A jurisprudência como fonte do direito internacional e as abordagens colaborativas entre as cortes internacionais

Jesus de Souza, Carlos Henrique (Revista Avant, )
Adoção no Brasil: contornos sobre a efetivação do direito à convivência familiar da criança e adolescente

Alves Fernandes, Letícia (Revista Avant, )
Aspectos sociais e jurídicos da constituição familiar poliafetiva no direito civil contemporâneo: a decisão do CNJ de suspensão do registro de novas escrituras públicas de união estável entre mais de duas pessoas

Cofferri, Karina; Amorim, Lisandra Taís (Revista Avant, )
As fake news e as suas repercussões na ambiência da internet: os impactos nefastos nas eleições

Alves Correia dos Santos, Alicia; de Castro Chaves, João Victor; de Albuquerque Nascimento, Kerolly Keicy; Silva dos Santos, Rafael; da Silva Cavalcante, Ylanna Maria (Revista Avant, )
A subordinação algorítmica e futuro das profissões jurídicas

Kojiio Nobre, Daniela; Fernandes Vitorino, Taynara (Revista Avant, )
“Outrage culture” e a superexposição do réu nas mídias sociais em conflito com as garantias constitucionais do acusado

Arruda Amarante de Oliveira, Caio José; Siqueira Coutinho Suassuna, Beatriz (Revista Avant, )
Práticas restaurativas no cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei

Conrado Guilherme, Ruan (Revista Avant, )
Cartografia jurídica: análise das normas jurídicas que regularam a escravidão de pessoas negras nos períodos colonial e imperial brasileiros

Pereira de Sousa, Ana Karoline (Revista Avant, )
O princípio da fraternidade e pandemia da COVID-19 em 2020 no Brasil: primeiras reflexões

Sleifer Alonso, Júlia (Revista Avant, )
Direito em ação: análise de um caso trabalhista sob a ótica da sociologia jurídica

Rupolo Gomes de Oliveira, Franciele (Revista Avant, )
A pandemia nas prisões do Rio Grande do Sul

Fantinel Pedroso, Anayara; Sleifer Alonso, Júlia (Revista Avant, )
LITERAR: Grupo de Estudos em Direito e Literatura e exposição artística virtual “Distopias de Hoje - 1984”

Caus Smentkoski, Rafael; Danielski da Silva, Sacha (Revista Avant, )

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