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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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The reconstruction of the summit in Brazilian under-democracy: concept and evolution in a systemic approach
Chaves, Daniel Rocha
(
2022
)
Proteção da privacidade e dados relativos pessoais à saúde após aprovação Lei n. 13.853/2019
Cristo, Camila Kohn de
(
2021
)
A redefinição da cidadania fiscal no contexto da globalização a partir dos instrumentos de accountability democrática ou responsabilização política ininterrupta: a experiência do Observatório Social de Criciúma
Aguiar, Luciana Cardoso de
(
2021
)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
Mosmann, Marcelo Pretto
(
2021
)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Borges, Luiz Fernando Rossetti
(
2021
)
As ações do Plano Base Erosion And Profit Shifting (BEPS), da OCDE, e a implementação da ação nº 12 no Brasil para o combate à evasão fiscal internacional
Ramalho, Fabiano
(
2021
)
A utilização de normas não estatais nos contratos internacionais regidos pelo Regulamento Roma I da União Europeia e os limites a seus efeitos jurídicos pela ordem pública e normas de aplicação imediata
Omizzolo, Bettina Gomes
(
2021
)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Leal, Fellipe Guerin
(
2022
)
O mito da narrativa jurídica revelado no ato administrativo: uma tese à insubordinação do Estado frente ao capital
Platt, Adreana Dulcina
(
2022
)
A viabilidade de eleição da toxicidade como critério de graduação tributária dos agrotóxicos: análise à luz dos princípios da legalidade e da capacidade contributiva
Torres, Jackson
(
2022
)
Debates contemporâneos sobre adoção aberta: possibilidades para o Brasil
Fonseca, Mariana Lamassa da
(
2022
)
A machine learning-based model for judgement results prediction and support in Brazilian Special Court?s conciliation hearings
Sabo, Isabela Cristina
(
2022
)
A responsabilidade civil da Airbnb por acidentes de consumo em decorrência de danos causados ao hóspede
Lago, Áudrea Pedrollo
(
2022
)
A justiça com pressa: direito e tempo sob a ordem neoliberal no Brasil
Cavallini, Victor
(
2022
)
O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
Francisco, Jonathan Maicon
(
2022
)
Contribuições da teoria marxista da dependência para analisar o Estado: relações e estruturas no capitalismo dependente
Xavier, Marlon de Oliveira
(
2022
)
A interpretação na cultura jurídica da Primeira República: "Nenhuma dessas impossibilidades está na letra da Constituição: mas todas estão no seu espirito"
Laurindo, Marja Mangili
(
2022
)
"Explosão discursiva" na câmara dos deputados: uma análise dos projetos de lei sobre o aborto no contexto neoliberal e neoconservador brasileiro (2019-2020)
Goulart, Mariana
(
2022
)
A política urbana disciplinada na Constituição brasileira à luz do Objetivo de Desenvolvimentos Sustentável nº 11 (cidades e comunidades sustentáveis) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas
Guerreiro Filho, Evaldo José
(
2022
)
Proposta metodológica de análise e reestruturação do sistema judicial brasileiro a partir da visão sistêmica de Maturana e Varela
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
(
2017
)
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