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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Como um grupo de homens cisgênero percebe a privacidade e proteção de dados no Tinder? : uma análise pelas lentes da teoria fundamentada nos dados construtivista
Santos, Daniel Ivonesio
(
2023
)
Segurança alimentar: o acesso à informação sobre agrotóxicos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Wodtke, Guilherme Domingos Gonçalves
(
2023
)
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Couto, Isabel Pinheiro de Paula
(
2023
)
"Como chegar ao sim": análise da possibilidade de aplicação e ensino nos cursos de direito brasileiros do método de negociação descrito em "Como chegar ao sim" de Fisher, Ury e Patton a partir das diferenças culturais entre o país de origem da obra e a realidade brasileira
Pujol, Rafael de Almeida
(
2023
)
Mortes decorrentes de intervenção policial em Florianópolis: a necropolítica como expressão da atuação da Polícia Militar
Amorim, Antônio Leonardo
(
2023
)
Lei Geral de Proteção de Dados, segredo de negócio e decisões automatizadas: a suficiência da análise contrafactual para verificação de aspectos discriminatórios
Bueno, Rafael Carvalho
(
2023
)
Direito humano ao equilíbrio climático: a ressignificação do viés ecológico da dignidade da pessoa humana a partir da teoria das capacidades humanas centrais
Pertille, Thais Silveira
(
2023
)
A branquitude no Direito Internacional e as reparações por colonialismo e escravidão: o legado da exploração britânica e a demanda por justiça histórica no Caribe
Müller, Juliana
(
2023
)
Até que do céu desça: teologia política, katechon e a atuação legislativa de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional após a redemocratização (1988-2023)
Kinchescki, Daniel Rodrigues
(
2023
)
Aprendizagem profissional de adolescentes no século XXI: entre a hereditariedade proletária e a emancipação transcendente
Konrath, Ângela Maria
(
2023
)
Legitimidade ativa de associações civis à propositura de arbitragens coletivas societárias
Pascoali, Marco Antônio Ferreira
(
2023
)
A proteção dos dados pessoais no direito do comércio internacional: a prevalência do modelo da união europeia
Vaz, Rafael Medeiros Popini
(
2023
)
Contrato de representação comercial: boa-fé objetiva e deveres anexos como função integrativa e supletiva nos casos de abuso de dependência econômica e oportunismos
Rodrigues, Handerson
(
2023
)
A implementação de standards mínimos sobre segurança marítima na política da União Europeia à luz dos casos Erika e Prestige: as deficiências apontadas no memorando de entendimento de Paris (2009 e 2022) em relação às embarcações irregulares dotadas de bandeira de conveniência
Ferreira, Natália de Souza
(
2023
)
Responsabilidade compartilhada entre os Estados Terceiros quanto à recepção de refugiados no âmbito da Convenção de 1951 no caso Ucrânia: uma análise com base na recepção de refugiados pós Protocolo Adicional de 1967
Loch, Kemily
(
2023
)
Repercussão geral e sua qualificação como precedente obrigatório: Ricardo Fretta Flores ; orientador, Pedro Miranda de Oliveira.
Flores, Ricardo Fretta
(
2023
)
"A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
Abraham, Ricardo Ávila
(
2023
)
A análise concorrencial dos atos de concentração em mercados digitais: a simbiose entre o direito concorrencial e a proteção de dados pessoais
Vargas, Henrique da Silva Telles
(
2023
)
"Foi obra do homem na sua sabedoria infinita": o Direito segundo Josephina Álvares de Azevedo, Maria Lacerda de Moura e Myrthes de Campos (1888-1937)
Franchini, Bruna Santiago
(
2023
)
Incidente de assunção de competência: interpretação extensiva na aplicação da tese como forma de racionalização jurisprudencial
Meurer Junior, Ezair José
(
2023
)
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