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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Desjudicialização da execução civil: uma análise da experiência portuguesa aplicada ao Projeto de Lei n. 6.204/2019

Silva, Leonardo Thomas (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
Paternalismo Rígido: Análise da aplicação da sanção mais gravosa a adolescentes em casos análogos ao tráfico de drogas nas decisões apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça

Souza, Maria Eduarda Marinho de (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: (in)segurança jurídica para gestores na relação entre ICTs públicas e empresas

Cidade, Lucas Rovaris (Florianópolis, SC., 2024-06-20)
A aplicação da técnica da entrega vigiada no tráfico de drogas na perspectiva da garantia dos direitos fundamentais da pessoa investigada

Oppitz, Isadora (Florianópolis, SC., 2024-07-11)
Federalismo e conflito de interesses públicos sob a ótica da remessa necessária

Petronilio, Flávia Martina Marinello (Florianópolis, SC., 2024-07-02)
A viabilidade da justiça restaurativa como modelo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: um estudo a partir das práticas restaurativas aplicadas na Comarca de Lages-SC

Borchardt, Patrícia (Florianópolis, SC., 2024-06-10)
O semiaberto harmonizado como solução para a escassez de vagas no sistema penitenciário de Florianópolis

Clemente, Aline da Silva (Florianópolis, SC., 2024-07-11)
Justiça fiscal: a (in)viabilidade da transição do modelo de tributação sobre o consumo para o de tributação sobre a renda e o patrimônio

Kapp, Pablo Francisco Ramos (Florianópolis, SC., 2024-07-03)
Atuação da polícia militar de Santa Catarina e sua competência residual na preservação da ordem pública

Nunes, João Victor de Sá (Florianópolis, SC., 2024-07-26)
Estado de exceção e inimigo interno: influência de políticas internacionais de criminalização das drogas e Ditadura Civil-Militar

Carvalho, Marielle Cristina (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
A extrafiscalidade dos tributos como instrumento de defesa do meio ambiente: os impactos da Emenda Constitucional n. 132/2023

Valoura, Milena Ovídio (Florianópolis, SC., 2024-07-02)
De Bretton Woods a Xangai

Peres, Vinícius (Florianópolis, SC., 2024-06-25)
Inovações Democráticas: Mandatos Coletivos : Um estudo sobre o Primeiro Mandato Coletivo em Florianópolis

Moraes, Fernanda Caroline (Florianópolis, SC., 2024-07-08)
O caso dos denunciantes invejosos: um estudo sobre o instituto da justiça de transição a partir da teoria do direito

Santos, Marcos Lauermann dos (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
A influência da sociedade no cometimento de atos infracionais realizados por crianças e adolescentes: uma análise no cenário brasileiro

Coelho, Letícia Souza (Florianópolis, SC., 2024-06-25)
Medidas executivas atípicas em sede de execução cível e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial, a partir da publicação da decisão de afetação do Tema Repetitivo 1.137/STJ

Jacobsen, Larissa de Linhares (Florianópolis, SC., 2024-06-26)
A judicialização dos direitos sociais: desafios e limites.

Santos, Tales Isaías dos (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
Os efeitos do advento da Lei n.14.454/2022 sobre os Direitos e Garantias dos consumidores de plano privado de assistência à saúde

Soares, Júlia Rebelo (Florianópolis, SC., 2024-07-10)
O combate ao discurso de ódio e regulamentação das plataformas digitais.

Soares, Jhonatan Festa (Florianópolis, SC., 2024-06-24)
Da sala de parto ao tribunal: a responsabilidade jurídica dos profissionais de saúde diante de casos de violência obstétrica

Viana, Luiza Metzker (Florianópolis, SC., 2024-06-28)

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