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A expressão “erro grosseiro” (art. 28, LINDB) na jurisprudência do TCU: controvérsias e indefinições que fomentam a insegurança jurídica e a “Administração Pública do medo”

Ittner, Tiago Rafael (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
Justiça restaurativa e atos infracionais: uma alternativa às medidas socioeducativas

Alves, Mariana Marcela (Florianópolis, SC., 2024-06-25)
Cooperação jurídica no Mercosul: da necessidade de criação de uma organização regional de polícia criminal contra o tráfico internacional de drogas

Braum, Marcelo Sass (Florianópolis, SC., 2024-06-26)
Análise dos efeitos da instituição do voto plural pela Lei 14.195/21 no Direito brasileiro

Prado, Pedro Henrique Cunha (Florianópolis, SC., 2024-06-25)
Financeirização do consumo: um estudo de caso acerca da produção de normas sobre crédito ao consumidor nos último cinco anos

Mariuzza, Eduardo José (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
Uma análise da efetividade da tributação extrafiscal incidente no cigarro ante o contrabando e o advento dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)

Vieira, João Guilherme Figueiredo (Florianópolis, SC., 2024-06-25)
A Prova Emprestada de Processo Administrativo Disciplinar na Ação de Improbidade Administrativa

Zardo, Leticia Mendes (Florianópolis, SC., 2024-06-26)
A homologação da sentença penal estrangeira e a consequente transferência de execução de pena na perspectiva da soberania nacional e da dignidade humana

Correia, Claudio Nathann Pinhero dos Anjos (Florianópolis, SC., 2024-07-05)
Desigualdade racial presente no processo de adoção: uma análise acerca da seletividade no perfil de crianças

Santos, Maria Luísa Loch (Florianópolis, SC., 2024-07-01)
O tratamento jurídico da poliafetividade no Brasil: um estudo comparativo com a evolução legal da conjugalidade homoafetiva

Araujo, Catherine Oliveira (Florianópolis, SC., 2024-07-03)
Trabalhadores em plataformas de aplicativo e o vínculo empregatício: análise da competência decisória da Justiça do Trabalho diante de decisões do Supremo Tribunal Federal

Bristot, Tiago Schneider (Florianópolis, SC., 2024-07-02)
Os impactos da violência doméstica contra a mulher no âmbito civil: um estudo crítico da Lei 11.340/2006 à luz do Direito de Família

Lemos, Alice Cechinel (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
Formação e Imutabilidade da Coisa Julgada no Processo Penal: a natureza da Coisa Julgada formada pela sentença absolutória e a possibilidade de revolvimento fático após trânsito em julgado

Delcastanher Neto, Ramiro Luiz (Florianópolis, SC., 2024-07-05)
O que os pesquisadores nacionais têm explorado e publicado sobre a ‘nova’ Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

Dutra, Arthur Ensslin (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
A inclusão do art. 17-B na Lei 8.4291992 e a evolução da perspectiva consensual no âmbito da improbidade administrativa a partir das alterações promovidas pela Lei 14.2302021

Paggi, Gabriela (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
O debate sobre a taxatividade e a exemplificidade do rol da ANS: impactos da Lei n. 14.454/22 nos planos de saúde.

Castro, Lucas de (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
"Eine Grosse Konfusion"?: o uso da interpretação conforme a Constituição pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Pereira, Eduardo Matos (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
O papel da boa-fé nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias regidos pela CISG

De Marck, Julia Loch (Florianópolis, SC., 2024-06-24)
A Aplicação do Recall nos Termos do Código de Defesa do Consumidor aos Veículos Automotores: O caso emblemático dos 22 problemas apontados pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Nunes, Afonso Martins (Florianópolis, SC., 28-06-24)
A insegurança jurídica causada pelo esvaziamento das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho diante da Reforma Trabalhista

Mendes, Renata Lúcia (Florianópolis, SC., 2024-06-26)

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