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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Aspectos destacados da tributação sobre o consumo no Brasil no contexto da reforma tributária

de Lima, Ewerton Daniel (Florianópolis, SC., 2024-06-24)
O impacto das fake news nas eleições

Cruz, Matheus Felipe da (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
Desigualdade de gênero e a tributação brasileira: um estudo acerca do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro e a sua influência tributária sobre as mulheres

dos Santos, Milena Ariadne Ribeiro (Florianópolis, SC., 2024-06-26)
Regularização fundiária urbana: um estudo sobre a política de regularização urbana no município de Florianópolis/SC à luz da lei nº 13.465/2017

Silva, Alcides Romão da (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a garantia do direito fundamental à alimentação adequada

Silva, Ana Carolina Padilha Soares (Florianópolis, SC., 2024-06-14)
A importância da regulamentação das criptomoedas para a prevenção do crime de lavagem de dinheiro

Trindade, Guilherme Foschiera (Florianópolis, SC., 2024-07-03)
Os limites “territoriais” da coisa julgada coletiva: uma análise do Tema de Repercussão Geral 1.075/STF

Souza, Luiza Becker de (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
Os tratados internacionais e as medidas unilaterais em face à pluritributação

Salles, Iago de Oliveira (Florianópolis, SC., 2024-07-26)
Técnicas especiais de investigação: da cooperação internacional necessária para sua aplicação no enfrentamento da criminalidade transnacional.

Jesus, Vítor Henrique de (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
GESTAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO NO BRASIL: Liberdade, ética, família e compatibilização da liberdade de planejamento familiar e a garantia de direitos da pessoa gestante

Costa, Rafael Campos (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
A arguição de prequestionamento ficto no recurso especial

Munhoz, Rafael Felipe Antunes (Florianópolis, SC., 2024-06-27)
O tolhimento de garantias processuais nos processos administrativos como expressão da expansão do Ius Puniendi estatal: um estudo de caso sobre as normas de avaliação de desempenho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação na Universidade Federal de Santa Catarina

Simão, Caio Ragazzi Pauli (Florianópolis, SC., 2024-06-25)
Análise da aplicação do Princípio da Insignificância em crimes relacionados a drogas além da maconha: uma breve análise da abordagem utilizada pelo TJSC

Benez, Lucas Gimenes (Florianópolis, SC., 2024-06-25)
O interdito proibitório em face do Direito Autoral: considerações sobre o seu cabimento

Lemos, Marco Antônio Ceni (Florianópolis, SC., 1998-08-14)
A aplicabilidade da desapropriação indireta e o direito à justa indenização

Santana, Alexandre (Florianópolis, SC., 1999-07-26)
Limite das taxas de juros no direito brasileiro

Abrão, Alexandre Ferreira (Florianópolis, SC., 1999-08-20)
Execução trabalhista contra a Fazenda Pública

Corbari, Jefferson Neri (Florianópolis, SC., 1998-08-03)
Responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas

Santos, Adriano Vitalino dos (Florianópolis, SC., 1999-12-01)
A defesa dos interesses do consumidor no Mercosul

Marcon, Fabiana (Florianópolis, SC., 1998-07)
Aspectos destacados do mandado de segurança contra crédito tributário inscrito em dívida ativa

Froehner, Juliano (Florianópolis, SC., 1998-10-08)

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