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A manifestação do interesse da vítima em representar nos crimes processados mediante Ação Penal Pública Condicionada à Representação: uma abordagem a partir da atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Krauss, Gabriela Alves (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A decretação do divórcio liminar e a emenda constitucional nº 66 de 2010: análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ribeiro da Silva, Matheus (Florianópolis, SC., 8-12-2022)
A utilização da tecnologia como corolário da ampliação do acesso à justiça: os reflexos da pandemia do “SARS-COV-2” na instrução do processo civil

Figueiredo, Caio Fabio Ferreira (Florianópolis, SC., 2022-11-06)
Análise da natureza jurídica tributária dos pagamentos feitos a título de earn-out nos contratos de cessão de participação societária

Sueiro, Nicolle Naira (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
Acordo de Não Persecução Penal: Os Efeitos do Requerimento da Remessa dos Autos do Art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.

Souza, Vitor Hugo Silvano de (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
O reconhecimento da prática da obsolescência programada como uma espécie de vulnerabilidade do consumidor

Rigoni, Gabriel Garcia Rafaelli (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
Há jurisprudência de crise no Brasil? A crise institucional e o Supremo Tribunal Federal

Ferreira, Luiza Leandra (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A responsabilidade do Estado, frente ao desequilíbrio econômico dos contratos administrativos, criados pela lei 13.979/2020, durante a pandemia de Covid 19.

Borges, Josué Cruz (Florianópolis, SC., 2022-12-13)
O cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC): Uma análise dos entendimentos firmados pela Corte catarinense

Nunes, Frederico Grübel (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Regularização Fundiária Urbana – REURB e sua efetivação diante da ausência ou insuficiência normativa no âmbito municipal

Kamers Filho, Tarcísio (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
O TRATAMENTO JURÍDICO DA PESSOAS INTERSEXOS NO BRASIL

NASCIMENTO, YGOR ROBERTO (Florianópolis, SC., 5-12-2020)
Os riscos produzidos à ordem jurídico-penal democrática por meio das fake news impulsionadas pela internet

Santos, Rhuann Moacyr Tabalipa dos (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
A proteção do direito marcário diante da ferramenta do Facebook Ads: a (i)legalidade do uso de marca alheia nos anúncios com segmentação por interesse do público

Hoki, Marcelo Henrique Rodrigues (Florianópolis, SC., 2022-12-01)
Psicose e os casos de inimputabilidade penal

Meyer, Lucas Varela (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
A Possibilidade da Execução de Contratos Eletrônicos de Direito Privado Consubstanciados em Assinaturas sem a Certificação ICP-Brasil: Uma Análise da MP n. 2.200-2/2001 e suas Repercussões nas Decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça

Haas, Felipe (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
O caso Filipinas v. China: Águas Históricas, UNCLOS e o Tribunal Permanente de Arbitragem na defesa de países vulneráveis (2013-2016)

Vicente Benassi, Thales (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Do atual entendimento da Receita Federal sobre a tributação dos criptoativos e o Projeto de Lei 4401/2021

Freitas, Gabriel Sbeghen (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária

Leite, Rafael Della Giustina Basilone (Florianópolis, SC., 2022-12-02)
Teoria e Prática do Direito do Trabalho no Brasil: a Questão do Ônus da Prova e a Superexploração

Pinto, Géssica Carolina Goulart (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Análise da aplicação dos preceitos do art. 42 da lei n. 11.343/06 na dosimetria da pena do crime de tráfico de drogas na jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina.

Buffon, Gabriel (Florianópolis, SC., 2022-12-07)

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