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Interesse público e proveito econômico no contexto da petrobras: o impacto da lei 13.303/2016 na política de paridade de preços

Pacheco, Mateus Bichels (Florianópolis, SC., 2023-03-09)
ACESSO AO JUDICIÁRIO: Processos eletrônicos e tecnologia a serviço da Justiça

Bueno, Liége Pelissari (Florianópolis, SC., 2022-12)
Lawfare: instrumento jurídico que utilizou mecanismos estratégicos para promover objetivos políticos e sociais no Brasil

Ribeiro, Stéphanie da Silveira (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Publicidades ilícitas na sociedade do hiperconsumo e do espetáculo: análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais

Schuch, Lucas Donatti (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Criptomoedas como meio facilitador do crime de lavagem de dinheiro

Pereira, Caio Muniz (Florianópolis, SC., 2022-12-12)
O PL 3293/2021 e a nova redação dos arts. 5º, 13 e 14 da Lei de Arbitragem: um avanço para a Democracia ou a deterioração de um instituto?

Ribeiro, Camilo Zeviani Janeri (Florianópolis, SC., 2022-12-12)
Conflito Entre Normas Coletivas Após as Mudanças Trazida Pela Lei n. 13.467 de 2017

Abud, Fábio (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
Lei nº 16.559/2019: Uma análise sobre o pioneirismo e eficácia de Pernambuco na criação do primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do Brasil.

Junior, Paulo Sergio Ferreira de Lima (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
A legalidade e o formalismo moderado em licitações: o pregoeiro entre a cruz e a espada

Silva, Rafael Ventura da (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
A impossibilidade de propositura do ANPP nos casos de "tráfico privilegiado" na jurisprudência do TJSC: um óbice à efetivação da justiça consensual

Reis, Diego Rodrigues de Souza (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
O Acesso do Consumidor aos Tratamentos Off Label à luz dos requisitos impostos pela Lei 14.454/2022

Mazzoli, Luiz Augusto (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Lei Maria da Penha – A (in)eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e as políticas públicas como meio de proteção à mulher

Maciel, Hendersonn Willian Chaves (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
A inconstitucionalidade da inclusão dos juros SELIC na base de cálculo de PIS e COFINS não-cumulativos no âmbito das repetições de indébitos tributários federais.

Silveira, Alessandro Lalau (Florianópolis, SC., 2022-12-15)
Educação Domiciliar: as consequências da ausência de regulamentação e a necessidade de lei federal que estabeleça critérios e garantias ao direito de escolha do modelo educacional

Ribeiro, Gabriela Fernandes (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
A prova por reconhecimento fotográfico no processo penal e a violação das garantias processuais do acusado

Pereira, Mateus (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Open Health: uma análise das repercussões jurídicas da implementação do sistema no Brasil sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)

Mendes, Igor Rizzatti Burigo (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Exercício da advocacia e lavagem de dinheiro: Limites da responsabilidade penal do advogado e análise do § 14 do art. 7º da lei 8.906/1994 sob a ótica da vedação à proteção deficiente

Vitorino, Vinicius (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
O tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça ao binômio dolo eventual/tentativa nos crimes de trânsito

Benin, Vinícius Maraschin (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
A tese do marco temporal: o caso da ACO 1100 e a Terra Indígena Laklãnõ

Virgílio, Jefferson (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A natureza do rol de procedimentos da ANS após alterações com a lei 14.454 de 21 de setembro de 2022

GONÇALVES, Guilherme Oscar (Florianópolis, SC., 2022-12-07)

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