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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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A reação penal global ao crime organizado: uma avaliação a partir do retardamento da intervenção estatal na entrega vigiada.

Franco, Helena Tomazi (Florianópolis, SC., 2023-06-30)
O uso integrado da inteligência da entrega vigiada e das ERB’s para a investigação criminal do tráfico de mulheres.

Souza, Dhiogo Pedro de (Florianópolis, SC., 2023-07-03)
Sharenting: violações decorrentes do compartilhamento excessivo dos filhos nas redes sociais

Canei, Maria Carolina (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
O esporte eletrônico, como esporte, segundo análise da lei nº 9615/1998

Milioli, Vitor Galvan (Florianópolis, SC., 2023-06-28)
O jus puniendi do Estado brasileiro à luz da Teoria Agnóstica da Pena de Eugênio Raúl Zaffaroni

Oliveira, Marina de (Florianópolis, SC., 2023-06-28)
O Decreto Presidencial 11.302/2022 e o Massacre do Carandiru: um estudo acerca da legitimação dos crimes de Estado no Brasil

Ferreira, Fernanda Santiago (Florianópolis, SC., 2023-06-30)
Medidas Provisórias: uma análise dos requisitos relevância e urgência a partir dos princípios da administração pública

Martins, Karolini (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
Incentivo à participação de consórcios em licitações: o art. 15 da nova Lei de Licitações e a promoção de um ambiente competitivo

Spielmann, Rafael (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
Pena de multa aplica às pessoas assistidas pela Defensoria Pública diante da criminalização da pobreza

Coelho, Beatriz Medeiros (Florianópolis, SC., 2023-06-28)
Aproximação entre Justiça Restaurativa e Justiça Ambiental: uma análise do rompimento da barragem da CASAN na Lagoa da Conceição

Pinheiro, Gabriela (Florianópolis, SC., 2023-06-28)
A prerrogativa de habilitação de crédito na recuperação judicial: uma análise a partir do princípio da preservação da empresa

Prazeres, André Luiz Borges (Florianópolis, SC., 2023-06-26)
Defesa processual penal: a arte de contar histórias e a construção do roteiro

Junges, Rodrigo Carlos (Florianópolis, SC., 2023-06-27)
O olhar jurídico das relações poliafetivas: uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial do poliamor no Brasil

LIMA, Nicole Bittencourt de Freitas (Florianópolis, SC., 2023-06-27)
Contrato de franquia: perspectivas e desafios a partir das exigências trazidas pela lei 13.966/2019

BRITO, YASMIN MAIANI SANTOS (Florianópolis, SC., 2023-06-21)
Crime de formação de cartel e a aplicação de institutos despenalizadores

Silva, Christian Sant'Ana da (Florianópolis, SC., 2023-06-27)
Superendividamento passivo de pessoas idosas e a Lei 14.181/2021

Reis, Tamyres Deus (Florianópolis, SC., 2023-06-26)
Acordo de Não Persecução Cível (ANPC): Amplitude, requisitos, consequências e benefícios

Oliveira, Lorenço Rubens Serafim de (Florianópolis, SC., 2023-06-19)
SITUAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS CAUSADAS PELO TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS: os impactos da ausência de uma revisão humana no artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Koehler, Thaiane (Florianópolis, SC., 2023-06-16)
A (in)aplicabilidade da teoria do fato consumado no direito ambiental à luz da Súmula n° 613 do Superior Tribunal de Justiça

Santos, Arthur Henrique Oliveira dos (Florianópolis, SC., 2023-06-07)
A vítima como sujeito processual: uma análise à luz da vitimologia sobre o seu espaço no processo penal brasileiro

Basquera, Maria Alice Marcon (Florianópolis, SC., 2023-05-19)

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