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Compliance criminal como critério objetivo para a mitigação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas infratoras

Santos, Laurin Galli dos (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
Segregação degradante ou desumana em cárcere brasileiro: o cômputo penal diante do excedente antijurídico de sofrimento

Gabriela, Gonçalves (Florianópolis, SC., 2022-12-01)
A apelação criminal em face de decisão do Tribunal do Júri com fundamento no artigo 593, III, “d”, do Código de Processo Penal à luz do princípio constitucional da soberania dos veredictos: análise do Tema de Repercussão Geral na 1.087, do Supremo Tribunal Federal.

MORAES, Julia Paiva (Florianópolis, SC., 2022-11-25)
Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas

Manfredini, Fábio Patto (Florianópolis, SC., 2022-11-17)
“Aqui não registramos sobrenome”: o lavrar do registro civil de nascimento na antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC (1889-1910)

Takashima, Kenji Theodoro Karazawa (Florianópolis, SC., 2022-07-25)
Entre Miseráveis, Corcundas e Condenados: estudos sobre a espetacularização jornalística da execução penal violenta nas periferias brasileiras sob a ótica da literatura de Victor Hugo

Arruda, Amanda (Florianópolis, SC, 22-07-2022)
Ações Afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina: suspensão das bancas de heteroidentificação e racismo institucional.

Santos, Rosimar de Jesus dos (Florianópolis, SC., 2022-07-22)
A (in)eficácia do artigo 243 da Constituição de 1988 na proteção ao trabalho

Martins, Camila (Florianópolis, SC, 2022-07-19)
Assessoriedade administrativa no direito penal ambiental e os riscos ao princípio da legalidade penal

Santos, Raquel Iung (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
A possibilidade de equiparação da relação entre médico e paciente e médico veterinário e o paciente animal: análise de decisões judiciais que tratam sobre erro médico

Nascimento, Manuela Arent do (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
A separação de direito, o divórcio indireto e a Emenda Constitucional n.º 66 de 2010: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça

Back, Natacha (Florianópolis, SC, 2022-07-19)
Aspectos relevantes e o impacto econômico do julgamento do RE 1.063.187

Martins, Aliathan Rudá (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
A violência obstétrica sob a perspectiva da mulher negra

Sousa, Ana Laura Araujo da Silva (Florianópolis, SC, 2022-07-25)
A Covid-19 no Brasil e a vacinação obrigatória: abordagens jurídicas constitucionais sobre o conflito entre os direitos à liberdade e saúde pública.

Souza, Eloísa Loch de (Florianópolis, SC, 2022-07-19)
Atleta de futebol menor de idade: Aplicação do Direito do Trabalho dos Estados Unidos da América no Brasil

Oliveira, João Pedro Cararo de; Oliveira, João Pedro Cararo de (Florianópolis, SC, 2022-07-19)
Perda de mandato parlamentar em virtude de condenação criminal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Santos, Ana Carolina Tonon dos (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
A Relação Jurídica de Comercialização de Créditos de Carbono: uma análise acerca do mercado voluntário de carbono no Brasil

Maldaner, Ana Camila Hilgert (Florianópolis, SC, 2022-07-21)
A vedação ao bis in idem no regime sancionador da improbidade administrativa: uma análise garantista a partir das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021

Hoffmann, Luísa Tramarin (Florianópolis, SC, 2022-07-21)
Reconhecimento fotográfico como fator contributivo do encarceramento negro em massa

Santos, Júlia Wailand dos (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
O sistema de nulidades processuais penais a serviço do punitivismo estatal: uma análise da aplicação da teoria das nulidades na jurisprudência catarinense

Seemann, Geovana (Florianópolis, SC, 2022-07-20)

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