A representação dos danos morais pelo abandono afetivo dos filhos: uma perspectiva acerca do futuro da parentalidade do direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação dos danos morais pelo abandono afetivo dos filhos e fazer uma perspectiva acerca do tema no futuro. Dessa forma, a fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, da parentalidade consciente e responsável e da igualdade entre os filhos, além da doutrina da proteção integral da criança e do princípio do melhor interesse da criança. Ademais, pesquisou-se acerca da responsabilidade civil, especialmente no que tange ao dano moral e seus pressupostos: conduta do agente, dano, nexo causal, culpa e lesão a um bem juridicamente protegido. Ainda, discorreu-se sobre o caráter do dano moral e a dificuldade de sua valoração e, além disso, relacionou-se todos estes conceitos com os princípios e legislações aplicáveis à hipótese do abandono, no intuito de esclarecer melhor o assunto. Por fim, através da análise jurisprudencial ao longo de aproximadamente sete anos e da revisão de dois projetos de leis propostos no Congresso Nacional, tentou-se fazer uma perspectiva para o futuro, o qual aparenta estar se consolidando de modo favorável ao tema proposto.