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Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional)
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Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional): Recent submissions

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O tratamento do superendividamento do consumidor pelo Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Procon de Florianópolis: efetivação do acesso à justiça à luz da Lei do Superendividamento e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça

Scalco, Naiana (2025)
Acesso à justiça pela via da gestão processual orientada por dados: estudo de caso sobre a implementação do programa de gestão unificada de unidades jurisdicionais na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba ocorrida no ano de 2023

Ternes, Fernanda (2025)
O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.

Silva, Felipe Nóbrega (2025)
Acesso aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais sem assistência por advogado(a): proposta de um novo modelo de formulário inicial, para o adequado exercício do direito de atermação por parte do jurisdicionado

Teixeira, Frederico Salles (2025)
O procedimento de seletividade como mecanismo de eficiência no recebimento das denúncias pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina: uma análise da eficiência da atuação fiscalizatória da corte de contas catarinense

Silveira, Guilherme Duarte (2025)
Negócio jurídico processual e a desjudicialização da colheita da prova oral

Oliveira, Luiz Fernando Pereira de (2025)
O mandado de injunção como instrumento de atuação da Defensoria Pública da União para efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à justiça a partir do estudo de caso do MI nº 7.300-DF/STF

Oliveira, Gabriel Faria (2025)
A reclamação constitucional como instrumento de tutela das liberdades de expressão e de imprensa: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no período de 2019 a 2023 à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130

Grin, Haidée Denise (2025)
Acesso à justiça: a eficácia do processo de mediação

Farias, Josnei José (2025)
Acesso à justiça e litigiosidade excessiva: estudo de caso acerca do aumento da despesa com perícias médicas na Justiça Federal da 4ª Região nos anos de 2015 a 2023

Oliveira, Helder Teixeira de (2024)
A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial na sociedade catarinense

Cardoso, Geovane Eziel (2024)
Controle judicial no acordo de não persecução penal sob a análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do ano 2020: uma perspectiva para o futuro do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Bosse, Jaroslana (2024)
Inteligência emocional para um eficiente exercício da liderança por parte dos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina

Valcareggi, Mardjoli Adorian (2024)
Triagem de petições intermediárias cíveis: um estudo de caso focado na otimização da taxonomia jurisdicional

Ferreira, Cristiane de Padua (2024)
(Im) possibilidade de realização de interrogatório judicial de réu foragido por videoconferência: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Gonçalves, Luiza (2024)
Audiência de custódia conciliatória alimentar: estudo de caso sobre a implantação na 1ª Vara Cível de Videira nos anos de 2022 e 2023

Britto, Rafael Resende (2024)
A jurisprudência do Tribunal de Justiça catarinense acerca da constitucionalidade do art. 324 do Código Penal Militar

Oliveira, Rodrigo Tadeu Pimenta de (2024)
O cárcere e o conselho da comunidade de Florianópolis: uma análise do órgão da execução penal florianopolitano como catalisador do acesso à justiça e das garantias dos direitos das pessoas presas no Complexo da Agronômica entre 2016 a 2022

Bento, Andrey Lyncon Soares (2024)
Standards probatórios para entrada em domicílio em situação de flagrante delito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: estudo de caso a respeito da aplicação do entendimento firmado a partir do HC nº. 598.051/SP

Martins, Carla Fernanda Fritsch (2023)
Justiça como um serviço, e não como um lugar: o Juízo 100% Digital como paradigma para maximização da eficiência jurisdicional e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário catarinense

Freitag, Leandro Ernani (2023)

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