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Teses e Dissertações
Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional)
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Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional): Recent submissions

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Inteligência artificial e o desafio da celeridade na apreciação dos atos de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Costa, Ana Paula Machado da (2026)
O legislativo catarinense: uma análise das audiências públicas a partir da instituição do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar)

Fernandes, Pedro Squizatto (2025)
A influência da matemática e contabilidade à luz da teoria da argumentação no tema 69 do STF

Pereira, José Ricardo (2025)
Modelo de indicadores para identificação de padrões da prática do crime de lavagem de dinheiro

Schneider, Rodrigo Raiser (2024)
O processo administrativo disciplinar na execução penal à luz do devido processo legal: um estudo de caso da Comarca de Criciúma/SC

Beltrame, Thiago Niehues (2025)
Sessões virtuais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : um estudo de caso sobre a modalidade assíncrona de sessões de julgamento nas câmaras de direito civil do TJSC

Scheffer, Juliana de Alano (2025)
A teoria consequencialista no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Rheinheimer, Daniel Augusto (2025)
O reconhecimento facial como política de segurança pública no Estado de Santa Catarina: limites e possibilidades para a utilização responsável da tecnologia

Medeiros, Diogo Bastos (2025)
O controle jurisdicional nos processos de impeachment instaurados no Estado de Santa Catarina

Scheffer, Ane Caroline Kleinubing (2025)
Análise da subjetividade das circunstâncias da pena de suspensão: estudo de caso para a dosimetria em procedimentos administrativos disciplinares da Polícia Civil de Santa Catarina

Campos, Karine Broering de (2025)
Análise dos mecanismos de intervenção do sistema de justiça e sua efetividade na garantia do direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo de caso da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Hiller, Vinicíus da Silva (2025)
Inteligência artificial generativa: diretrizes para a Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Vargas, Mauro Santos de (2025)
Felicidade como direito fundamental: uma análise evolutiva e a verificação de aplicabilidade como estratégia de gestão no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Brasil, Ana Paula Vizzotto (2025)
A auto inseminação e a possibilidade de reconhecimento da dupla maternidade no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina

Dambroski, Ana Paula Soares (2025)
Ferramenta SAREF de reconhecimento facial: estudo de caso na comarca de Criciúma nos anos de 2023 a 2024

Rosa, José Roberto (2025)
O NECRIM e as práticas de justiça restaurativa dirigidas por delegados de polícia: acesso à justiça criminal pela via do consenso

Carraro Junior, Osmar (2025)
Políticas públicas e o legislativo catarinense: uma análise dos mecanismos disponíveis no legislativo catarinense para promoção de políticas públicas no âmbito da saúde mental

Santos, Marcela Diniz dos (2025)
Lei nº 18.489/2022 (ICMS Educação): qualidade da educação e inclusão escolar dos alunos da educação especial nos municípios do extremo sul catarinense

Rocha, Juliane Gonçalves (2025)
Acesso à justiça: análise da regionalização e especialização de competências na Justiça Federal de Santa Catarina no período 2018/2023 sob os enfoques da gestão e da eficiência

Carmona, Rafael Selau (2025)
Valoração econômica do dano ambiental material à flora: estudo de caso dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelas Promotorias de Justiça Ambientais Regionais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Locks, Gabriela Cavalheiro (2025)

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