O entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da aplicabilidade do instituto do dano moral nos casos de abandono afetivo no exercício do poder familiar

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo a análise da aplicação do instituto da responsabilidade civil por abandono afetivo, dentro do direito brasileiro. De modo que, fora realizado o levantamento bibliográfico de doutrinadores e juristas sobre o tema em voga, perpassando sobre as principais matérias que atingem o tema ora proposto, sendo estes, a evolução histórica da família e do poder familiar, os princípios atuais que afetam o direito de família brasileiro, o conceito da responsabilidade civil, os aspectos do dano moral e por fim, o abandono afetivo e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esta pesquisa foi efetuada sob o método de abordagem dedutivo, bem como a realização de estudo de caso dentro da pesquisa jurisprudencial sobre o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o abandono afetivo. A pesquisa jurisprudencial foi realizada por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo como espaço amostral as Apelações Civil que tratassem do tema abandono afetivo, proferidas nos anos de 2017, 2018 e até o mês de julho de 2019.

This course conclusion paper aims to analyze the application of the institute of civil liability for emotional abandonment, under Brazilian law. Thus, the bibliographical survey of the doctrine and jurists on the subject in vogue had been carried out, going through the main subjects that reach the proposed theme, these being, the historical evolution of the family and the family power, the current principles that affect the Brazilian family law, the concept of civil liability, aspects of moral damage and finally, emotional abandonment and its application by the Court of Justice of Santa Catarina. In the present work, it was carried out under the deductive approach method, as well as a case study within the jurisprudential research on the Santa Catarina Court of Justice's understanding of emotional abandonment. The jurisprudential research was carried out through the website of the Court of Justice of Santa Catarina, having as a sample space the Civil Appeals that dealt with the issue of emotional abandonment, delivered in the years 2017, 2018 and until July 2019.