Direito e Ciência: um diálogo transdisciplinar para o enfrentamento da mudança climática

Abstract

O sistema de desenvolvimento crescimentista das sociedades industriais marcou-se pelo hiperconsumismo e extrativismo de base energética fóssil, propiciando a criação de disparidades econômico-sociais e exploração do meio ambiente. Nas últimas décadas, a mudança climática global, traço da crise ecológica no Antropoceno, impõe-se como um fenômeno de alteração dos ciclos da Terra. Neste contexto de insegurança, o direito tradicional encontra sérios entraves à sua base de operacionalidade, pois se desfiguram os clássicos modelos de decisão e responsabilização. Isso exige a modificação do direito para que possa responder às novas demandas geradas em situação de incerteza e de riscos não controlados, buscando na ciência os subsídios para entender as modificações estruturais decorrentes da mudança do clima que refletirão no cenário jurídico. Assim, utilizando-se do método dedutivo, com análise de materiais gerais produzidos a partir de diferentes perspectivas, reuniram-se objetos e conceitos do tema de estudo, e contando com o auxílio das técnicas documental e bibliográfica, buscou-se chegar a conclusões formais quanto à pergunta fundante deste trabalho: há necessidade do diálogo transdisciplinar entre direito e ciência para o enfrentamento da mudança climática? Aventa-se como hipótese inicial que sim, essa interlocução transdisciplinar é necessária para combater a mudança do clima. Assim, o objetivo geral é analisar a necessidade do diálogo transdisciplinar entre direito e ciência para o combate efetivo da mudança climática. Os objetivos específicos são: expor o cenário de crise ecológica e suas consequências mais importantes, interligando-o com a racionalidade cartesiana e mecanicista da modernidade; investigar as correspondências entre a histórica situação de vulnerabilidade e a ameaça aos direitos humanos pela mudança do clima no Antropoceno (primeiro capítulo); tratar do significado evolutivo da ideia de justiça, desde as concepções clássicas até as perspectivas contemporâneas de justiça ambiental, ecológica e climática (segundo capítulo); aprofundar as interconexões entre direito e ciência, apresentando a necessidade de novas configurações de sociabilidade e de categorias jurídicas capazes de gerenciar de forma precaucional os riscos globais, com um direito subsidiado do ponto de vista científico e capaz de enfrentar a mudança do clima; pesquisar os principais elementos do conceito de ecologização dos direitos humanos, conectando-os com a proteção dos seres humanos e das unidades ecossistêmicas e de um direito em harmonia com o meio natural (terceiro capítulo). Concluiu-se, solidificando a hipótese inicial, que a interlocução entre direito e ciência é necessária, e que sua capacidade de responder aos desafios lançados pela mudança do clima envolve duas categorias: a metamorfose rumo a um direito ecologizado e a aproximação, séria e atenta, da ciência às questões sociais, ao que a transdisciplinariedade auxilia para o redirecionando dos focos de atuação do direito e da ciência, que buscarão responder em conjunto às necessidades integradas entre sociedade e meio ambiente.

The growth development system of industrial societies was marked by hyperconsumism and fossil energy-based extraction, enabling the creation of economic-social disparities and the exploitation of the environment. In recent decades, global climate change, a feature of the ecological crisis in the Anthropocene, has emerged as a phenomenon that changes Earth cycles. In this context of insecurity, traditional law encounters serious obstacles to its operational base, as the classic models of decision and accountability are disfigured. This requires modifying the law so that it can respond to new demands generated in situations of uncertainty and uncontrolled risks, seeking in science the subsidies to understand the structural changes resulting from climate change, which will reflect in the legal scenario. Thus, using the deductive method, with analysis of general materials produced from different perspectives, objects and concepts of the study theme were gathered, and with the assistance of documental and bibliographic techniques, it was sought to reach formal conclusions as to the fundamental question of this work: is there a need for a transdisciplinary dialogue between law and science to face climate change? It is suggested as an initial hypothesis that, yes, this transdisciplinary dialogue is necessary to confront climate change. Thus, the general objective is to analyze the need for a transdisciplinary dialogue between law and science for the effective fight against climate change. The specific objectives are: to expose the scenario of ecological crisis and its most important consequences, linking it with the cartesian and mechanistic rationality of modernity; to investigate the correspondences between the historical situation of vulnerability and the threat to human rights due to climate change in the Anthropocene (first chapter); to address the evolutionary meaning of the idea of justice, from classic conceptions to contemporary perspectives on environmental, ecological and climate justice (second chapter); to deepen the interconnections between law and science, presenting the need for new configurations of sociability and legal categories capable of managing global risks in a precautionary manner, with a subsidized law from the scientific point of view and capable of facing climate change; to research the main elements of the concept of ecologizing human rights, connecting them with the protection of human beings and ecosystem units and a right in harmony with the natural environment (third chapter). It was concluded, solidifying the initial hypothesis, that the dialogue between law and science is necessary, and that its capacity to respond to the challenges of climate change involves two categories: the metamorphosis towards an ecologized law and the approach, serious and attentive, from science to social issues, to which transdisciplinarity helps to redirect the focus of law and science, which will seek to respond together to the integrated needs between society and environment.