A aplicabilidade do contrato de trabalho intermitente à relação de trabalho da diarista no âmbito do trabalho doméstico

Abstract

A aplicação da modalidade contratual trabalhista intermitente à Relação de Trabalho da diarista no âmbito do trabalho doméstico sugere uma alternativa para a formalização da relação laboral desta categoria de trabalhadoras domésticas. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a possibilidade de adoção do contrato de trabalho intermitente a fim de regulamentar a categoria de trabalhadoras domésticas diaristas. Para tanto, busca-se contextualizar o trabalho doméstico como uma atividade laboral, em parte, caracterizada pela informalidade. Posteriormente, situa-se o tratamento jurídico da diarista na qualidade de prestadora não contínua de serviços e, portanto, autônoma e sem quaisquer garantias trabalhistas. Além disso, são apontados os principais pontos da Reforma Trabalhista a fim de contextualizar a incorporação do contrato intermitente, definir seus contornos jurídicos e pontos controversos. Por fim, busca-se elencar os principais métodos de interpretação, bem como suscitar as principais consequências do enquadramento da diarista na qualidade de autônoma. Em seguida, é proposta compreensão diversa da figura da diarista descaracterizando a autonomia e assinalando a presença de subordinação na sua Relação de Trabalho. A partir de uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e abordagem qualitativa dos dados, o presente estudo demonstra que é possível aplicar o contrato de trabalho intermitente à Relação de Trabalho da diarista uma vez cumpridos os requisitos inerentes da Relação de Emprego, bem como identificada lacuna axiológica decorrente da insuficiência normativa do enquadramento atual da diarista. Nesse sentido, recorre-se à analogia a fim de integrar a norma ao caso concreto da caracterização da Relação de Emprego da diarista, o que resulta em caso análogo às características em torno do empregado intermitente. Assim, defende-se que a aplicação da formalização da Relação de Emprego é a situação que mais benefícios traz às condições de trabalho e percepção de vantagens por parte da categoria diarista.