A legalidade na cobrança de direitos autorais por execução públicas nas plataformas de streaming de música

Abstract

Este trabalho, através do método dedutivo, tem como objetivo avaliar a legalidade na cobrança de direitos autorais por execução pública nas plataformas de streaming de música no Brasil. Buscou-se analisar a evolução dos meios de propagação de música, especialmente a partir do século XX, até o streaming, que hoje é o canal mais utilizado para consumo de música no mundo. Por esse motivo, o streaming e suas modalidades também foram analisados em profundidade. Além disso, a evolução internacional e nacional da matéria de direitos autorais foi analisada, explorando-se principalmente o seu aspecto patrimonial, com enfoque nas possíveis modalidades de utilização que ensejam, ao autor, retribuição financeira. A partir da apreciação desses dois conhecimentos, adentramos na sua conexão, analisando a jurisprudência e a doutrina nacional referente a direitos autorais e plataformas de streaming para alcançar o objetivo desse trabalho. Concluiu-se que, sob a atual interpretação da lei, é legal a cobrança de direitos autorais por execução pública, mas o autor divergiu quanto à essa interpretação em relação às plataformas não-interativas, que não deveriam ser enquadradas dentro da modalidade de execução pública. Ao final, sugeriu-se pesquisas mais aprofundadas para compreender o real impacto prático dessa conclusão para os entes envolvidos na cadeia, bem como comparações sobre a matéria com a legislação internacional aprofundamento.

This monograph aims to analyze if it’s legal to collect public performance royalties from music streaming platforms through the deductive method. The means of propagating music through history was analyzed, specially from the 20th century until streaming came up, which is the most used mean to consume music nowadays. For this reason, streaming and it’s modalities was deeply studied. Besides that, the international and brazilian evolution of Copyright Law was reviewed, exploring mainly it’s economics aspects, focusing in it’s posible types of utilization, which give the author the right to remuneration. After that, the connection of both subjects (streaming and Copyright Law) is made by analysing Brazilian jurisprudence and doctrine, trying to answer this monograph’s proposal. It was concluded that, under the current interpretation of the law, it’s legal to collect public performance royalties from music streaming platforms in Brazil. However, the author disagreed regarding this interpretation in relation to non-interactive platforms which should not be framed within the public execution modality. In the end, it was suggested that further research on the subject be done to understand the real impact of this conclusion for the players envolved. In addition, it was suggested that a compartive research to other country law about the subject be done.