Análise da guarda compartilhada de animais domésticos em casos de dissolução conjugal frente às decisões dos Tribunais de Justiça

Abstract

A presente monografia teve como objetivo analisar as decisões da guarda compartilhada de animais domésticos nos casos de dissolução conjugal, haja vista que constata-se uma lacuna jurídica sobre o tema. Isso porque, nos últimos anos, os animais de estimação foram inseridos no núcleo familiar, passando a assumir um importante papel. Todavia, quando ocorre a dissolução do casal, nota-se incerteza em relação à posição jurídica do animal. Dessa forma, os magistrados estão utilizando de forma análoga as regras do direito de família, uma vez que há controvérsia jurídica quanto ao status jurídico dos animais, além de não haver legislação específica quanto a aplicabilidade do instituto de guarda para animais domésticos. Portanto, o presente trabalho evidencia a necessidade de um regime especial para os animais, visto que não merecem ser tratados como objetos, em especial nas relações afetivas.