Eutanásia: um direito à morte digna

Abstract

A presente pesquisa analisa a possibilidade da prática da eutanásia no Brasil, como um instituto garantidor da morte digna, amparada pelo princípio da dignidade humana, a dignidade como autonomia, o direito à vida e a sacralidade da vida. Desta forma, realiza análise bibliográfica e documental, baseado em legislações estrangeiras, casos concretos, notícias jornalísticas, entrevistas e na arte. A hipótese a ser trabalhada ampara-se na dignidade como autonomia, assegurando ao ser humano a capacidade de autodeterminar-se, podendo escolher como será o seu processo de morrer. Neste sentido conceitua-se a eutanásia, sua classificação, aplicabilidades e modalidades como a ortotanásia e distanásia. O avanço tecnológico na medicina aumentou o tempo de vida da população mundial, levando em alguns casos específicos ao encarniçamento terapêutico, em que o indivíduo está vivendo a qualquer custo, tendo um prolongamento inútil da vida através de terapias desproporcionais e fúteis. No Brasil a eutanásia é proibida, o Código Penal a tipifica através do homicídio piedoso. O debate acerca da eutanásia teve início justamente para contrapor essas práticas abusivas. Países como Holanda e Bélgica foram os primeiros a legalizar o instituto da eutanásia. A regulamentação da prática nestes lugares trouxe ao debate o entendimento de que a eutanásia abarca outros casos que não somente de indivíduos que estejam em situação terminal e em sofrimento físico profundo, também fazendo-se valer de indivíduos que estejam em sofrimento psíquico grave de forma prolongada, contínua e intensa, sem perspectivas de melhora. No entanto, em âmbito nacional a prática continua sendo proibida, com uma leve ressalva para a ortotanásia e as diretivas antecipadas de vontade. Contudo, o presente trabalho conclui ser possível a regulamentação da eutanásia no país em conformidade com os conceitos de dignidade da pessoa humana, dignidade como autonomia. O método de pesquisa foi indutivo, saindo do conceito de eutanásia, da sua classificação e das demais modalidades para o debate acerca da sua recepção pela CF.