Direito e internet: a regulamentação do ciberespaço

Abstract

A presente monografia, a par de ser uma exigência legal para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa

Catarina, é fórum mais que apropriado para explicitar e aprofundam o debate em tomo das relações entre o Direito e a internet. Considero a

obrigatoriedade de tal disciplina - Trabalho de Conclusão de Curso - um avanço na perspectiva de uma melhor qualidade para o ensino jurídico,

pois exige considerável dedicação e pesquisa ao objeto escolhido e reflete, ao final, o grau de conhecimento adquirido ao longo de todo o período

de graduação.

A ideia de abordar este assunto surgiu logo nas primeiras aulas da ca- deira de Informática Jurídica, do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

A maneira harmónica com que eram ministradas pelo professor Luiz Adolfo Olsen da meiga levou-nos à procura de publicações relacionadas ao tema. Interessava menos o aspecto técnico da informática e da internet e mais as suas implicações legais. Mas não as implicações legais voltadas à discussão da lei de software, da telemática ou da propriedade industrial, e sim aquelas que pemeavam o universo em si da internet, sob o ponto de vista dos seus milhões de usuários.

Interessa-nos, neste trabalho, menos o aspecto técnico da informáticas e da internet e mais as suas implicações legais. Mas não as implicações

legais voltadas à discussão da lei de software ,da telemáticas ou da propriedade industrial, e sim àquelas que permeavam o universo em si da

internet, sob o ponto de vista dos seus milhões de usuários. O noticiário dos jornais e das revistas, em papel ou eletrânicas, foi a principal fonte nesta pesquisa, subsidiada por participações em eventos.

A consulta nas centenas de publicações da própria rede resultou em amplo material que, organizado por temas e assuntos, possibilitou visualizar

o campo a ser tratado e definir a sua sistematização