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O conceito de transexualismo, de uma forma superficial, seria a não
aceitação do sexo biológico do indivíduo com o seu sexo psicológico. O sexo do
transexual é incompatível com o sexo que a natureza lhe impôs
Esse transtorno psíquico, apesar de não ser atual, pois nos acompanha ao
longo da história, é novo, recente em termos de Direito. A nossa justiça, apesar de
saber da existência do transexual, de seus problemas, não está preparada para esse tipo de questão.
Haveria possibilidade, por exemplo, após a intervenção cirúrgica de
mudança de sexo, de retificar o estado e prenome do transexual no registro civil? Por
não existir normas que solucionem esse dilema tão polêmico, juízes, promotores, e
todos os auxiliares da justiça, encontram-se perdidos e não sabendo o quê ou a quem
recorrer. Tudo isso leva às mais variadas decisões, quando esses casos são levados
justiça
O presente trabalho não possui pretensões doutrinárias, mas tão somente,
levantar a polêmica da transexualidade na órbita do Direito. Refletir, sem contudo
esgotar ou apresentar jurídicas de uma conduta tão
questionável em nosso cotidiano e que pouco se tem discutido a respeito, sem falar na
falta de previsão legal.
Esta monografia contém três capítulos. O primeiro Capítulo trata, de forma
sucinta, dos conceitos da psiquiatria-médica sobre o que é o transexualismo,
homossexualismo, transvestismo, fetichismo e intersexualismo. O segundo desenvolve
o tema dos direitos da personalidade, e o terceiro discorre sobre a retificação de sexo e
de pronome do transexual estribado em importantes estudos já elaborados.
O objeto deste trabalho é uma reflexão sobre as conseqüências da
retificação de estado e de prenome do transexual quando este é submetido
intervenção cirúrgica para a mudança de sexo. Além de sensibilizar para a urgência de
medidas efeitos angustiantes vividos por essa categoria pessoas
O método empregado nesta monografia será o indutivo, empregando-se a
prática de pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos de revistas e jornais, e
jurisprudências. Nenhum autor, de maneira especial, foi preferido em detrimento dos
outros no presente estudo. Optamos pela leitura de várias obras, nacionais e
internacionais, relacionados com o assunto. |
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