A teoria da função social do direito de autor à luz das políticas autorais do Youtube

Abstract

A presente monografia tem como tema as políticas de direitos autorais do Youtube. O objetivo é verificar a possibilidade de adoção da teoria da função social do direito de autor como alternativa doutrinária para resolução dos conflitos autorais da plataforma. Para tanto, investiga-se as exceções aos direitos autorais da Lei 9.610/98, tal como as limitações das políticas e diretrizes da plataforma, as quais preveem a doutrina do uso justo como base jurídica da política autoral plataforma. A partir da metodologia dedutiva, fundada no estudo bibliográfico de livros, artigos, monografias e teses, assim como através da análise documental das políticas da plataforma, na qual é realizada a coleta de dados a partir da abordagem qualitativa com a finalidade de realizar-se um juízo crítico do fenômeno das violações autorais no âmbito da rede social Youtube. Em conclusão, observa-se que o enquadramento do conflito sob a ótica da função social do direito de autor é uma opção viável para superar os impasses decorrentes das limitações da legislação pátria e das lacunas existentes nos fundamentos e requisitos da doutrina do Fair Use.

This monograph has as its theme the copyright policies of Youtube. The objective is to verify the possibility of adopting the theory of the social function of copyright as a doctrinal alternative for resolving copyright conflicts on the platform. Therefore, the exceptions to the copyright of Law 9.610/98 are investigated, as well as the limitations of the platform's policies and guidelines, which provide for the doctrine of fair use as the legal basis of the platform copyright policy. From the deductive methodology, founded on the bibliographic study of books, articles, monographs and theses, as well as through the documentary analysis of the platform policies, in which data collection is carried out from the qualitative approach in order to carry out a critical judgment of the phenomenon of copyright violations within the social network Youtube. In conclusion, it is observed that framing the conflict from the perspective of the social function of copyright is a viable option to overcome the impasses arising from the limitations of national legislation and the gaps in the foundations and requirements of the Fair Use doctrine.

; Direito Digital; Função social do direito de autor; Fair Use; Youtube;