A Rede vai ao Supremo: Estudo da ADPF nº 913 à luz da otimização dos riscos políticos

Abstract

O trabalho busca fazer análise de caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 913, à luz da Ecologia Institucional proposta por Daniel Bogéa e da Otimização dos Riscos Políticos proposta por Adrian Vermeule. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma interpretação conforme à Constituição à Portaria Interministerial nº 661, de forma a exigir que as pessoas adentrando no país apresentem Comprovante de Vacinação para a COVID-19. O trabalho tem como objetivo constatar os riscos políticos distribuídos pela Constituição ao STF, no contexto da sua relação “ecológica” com partidos políticos, e se tais riscos influíram na decisão de concessão da medida liminar. A pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

The purpose of this study is to analyze the ruling of the Claim for Noncompliance with a Fundamental Precept No. 913, in light of the “Institutional Ecology theory” proposed by Daniel Bogéa and the Optimization of Political Risks proposed by Adrian Vermeule. In this case, the Federal Supreme Court granted an interpretation in accordance with the Constitution to the Interministerial Ordinance No. 661, in order to require people entering the country to present proof of vaccination for COVID-19. The aim of this work is to verify the political risks distributed by the Constitution to the STF, in the context of its “ecological” relationship with political parties, and whether such risks influenced the decision to grant the preliminary injunction. The research uses the deductive approach method, the monographic procedure method and the bibliographic research technique.