Direito a educação inclusiva e a acessibilidade a partir da experiência do Curso de Graduação em Direito da UFSC

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso destina-se a obtenção do título de Bacharel em Direito, da UFSC. Buscou demonstrar a existência de um descompasso entre a legislação sobre direitos fundamentais, direitos das pessoas com deficiência, o direito antidiscriminatório e a realidade encontrada no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Discutiu-se, ainda, o papel da gestão educacional nesse contexto. Além de demonstrar importância das ações de inclusão no âmbito das instituições de ensino superior, sobretudo, para permanência e êxito das pessoas com deficiência. Buscou-se demonstrar através da análise legislativa e jurisprudencial, da análise de dados referentes à política de inclusão da UFSC, bem como, da pesquisa bibliográfica, sua legitimação, sua relevância. Para tanto, foram trazidas as diferentes definições relacionadas ao tema: Inclusão; Educação Inclusiva; Exclusão; Capacitismo. A pesquisa dedicou-se ainda à análise das ações de inclusão e exclusão dos discentes nos espaços acadêmicos e da importância do estabelecimento de vínculos de afetividade entre docentes/discentes/discentes como elemento fundamental ao processo de ensino e aprendizagem. Tratou-se de um estudo de caso em que a pesquisadora é o sujeito e o objeto da pesquisa, na chamada observação participada, a qual ratificou sua convicção de que a inclusão é um processo em andamento, que está longe de ser concretizado. Que deve se iniciar pelas atitudes individuais e estender-se à coletividade, à sociedade. É sabido que a legislação brasileira, apesar de farta, segue insuficiente para tornar a inclusão uma realidade. Que a inclusão não se efetiva da mesma forma em todos os espaços sociais. No entanto, a pesquisa não se limitou a uma análise crítica descritiva, apontando proposta de soluções viáveis quanto à adequação do CCJ, às normas de inclusão e acessibilidade previstas em lei. Nesse sentido, foi sugerido um calendário de ações a serem implementadas a partir do segundo semestre de 2022, que culminará na adequação plena até 2032, ano do centenário do curso de Direito da daquela instituição.