A teoria do domínio da organização como fundamento da punibilidade: um paralelo entre o caso mensalão e a operação lava jato

Abstract

O caso Mensalão e a Lava Jato representaram leading cases icônicos para o estudo da aplicação de teorias provenientes da dogmática penal, nacional ou estrangeira, antes restritas ao campo hipotético da Academia. O presente estudo objetiva analisar a forma e as razões pelas quais uma dentre essas teorias – a do domínio da organização- foi empregada em condenações criminais decorrentes destes casos. Para tanto, este estudo orbita em torno do seguinte questionamento: pode-se dizer que a teoria do domínio da organização, quando invocada, foi utilizada nos moldes e termos delimitados por seu precípuo idealizador, Claus Roxin? Supôs-se que a teoria do domínio da organização foi utilizada de forma deturpada tanto no Caso Mensalão, quanto na Operação Lava Jato, tendo em vista a aparente inobservância dos requisitos da fungibilidade dos executores imediatos e da dissociação do aparato de poder da ordem jurídica vigente, enquanto pressupostos essenciais para o emprego do marco teórico. Com esta finalidade em vista, utilizou-se o método indutivo, partindo-se da análise da individual e comparativa dos julgados para alcançar uma conclusão dotada de maior abrangência, capaz de abarcar casos análogos. Em decorrência da inobservância dos pressupostos de incidência da teoria do domínio da organização, chegou-se à conclusão de que, em ambas as ações penais, o constructo teórico foi instrumentalizado para conferir ares de cientificismo a uma convicção íntima dos julgadores, consubstanciada na certeza quanto à culpabilidade dos acusados.