Pandemia e suspensão das aulas presenciais na educação básica e suas implicações no Direito da Criança e do Adolescente

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar quais foram os principais impactos, no Direito da Criança e do Adolescente, causados pela suspensão das aulas presenciais no contexto da pandemia da COVID-19. Os impactos analisados, diretamente relacionados ao direito à educação, tratam sobre a dificuldade de acesso e os efeitos na aprendizagem relacionados ao ensino remoto, bem como os efeitos no abandono e na evasão escolar; analisam-se também reflexos além da educação, tais como os efeitos sobre a insegurança alimentar, sobre as violências contra crianças e adolescentes, o trabalho infantil e a saúde mental. Para tanto, inicialmente, traça-se um panorama sobre o Direito da Criança e do Adolescente na conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, a partir da sua trajetória histórica, até o estabelecimento da Doutrina da Proteção Integral. Na segunda parte, introduz-se o contexto pandêmico, com informações gerais sobre a doença da COVID-19, bem como sobre alguns detalhes a respeito da conjuntura da suspensão das aulas presenciais, especificamente no que se refere ao número de estudantes que ficaram longe das escolas e por quanto tempo estas ficaram fechadas. Finalmente, na terceira parte, são identificados os principais efeitos da suspensão das aulas presenciais na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, desde impactos no direito à educação, como em outros direitos que podem ser instrumentalizados a partir daquele. Ao fim, apresentam-se as considerações finais evidenciando que os efeitos da suspensão das aulas presenciais chamaram a atenção para a importância das escolas, especialmente em seu funcionamento presencial, na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, a partir desses mesmos dados e argumentos, é possível fazer uma fundamentada crítica à prática do homeschooling. A metodologia utilizada consiste no método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e a Doutrina da Proteção Integral é estabelecida como marco teórico do presente trabalho.

This end-of-course written project aims to analyze what were the main impacts, on Child and Adolescent Law, caused by the suspension of in-person classes in the context of the COVID-19 pandemic. The analyzed impacts, directly related to the right to education, deal with the difficulty of access and the effects on learning related to remote teaching, as well as the effects on school dropout and truancy; reflections beyond education are also analyzed, such as the effects on food insecurity, on violence against children and adolescents, on child labor and on mental health. To do so, initially, an overview is drawn on Child and Adolescent Law in the context of the Brazilian legal system, from its historical trajectory, until the establishment of the Doctrine of Integral Protection. In the second part, the pandemic context is introduced, with general information about the COVID-19 disease, as well as some details regarding the situation of the suspension of in-person classes, specifically regarding the number of students who stayed away from classes and for how long the schools were closed. Finally, in the third part, the main effects of the suspension of in-person classes in guaranteeing the rights of children and adolescents are identified, from impacts on the right to education, as well as other rights that can be instrumentalized from that one. At the end, the final considerations are presented, showing that the effects of the suspension of in-person classes drew attention to the importance of schools, especially in their face-to-face functioning, in guaranteeing the rights of children and adolescents. In addition, based on these same data and arguments, it is possible to make a reasoned critique of the practice of homeschooling. The methodology used consists of the deductive approach method and monographic procedure, using the techniques of bibliographic and documental research, and the Doctrine of Integral Protection is established as the theoretical framework of this work.