Suspensão dos direitos políticos: formação social e limites concretos da democracia brasileira

DSpace Repository

A- A A+

Suspensão dos direitos políticos: formação social e limites concretos da democracia brasileira

Show full item record

Title: Suspensão dos direitos políticos: formação social e limites concretos da democracia brasileira
Author: Moura Alves, Daniel de Aquino
Abstract: O presente trabalho pretende analisar a suspensão do direito ao voto por decorrência de condenação criminal transitada em julgado. Propõe-se como problema identificar a forma concreta pela qual a disposição constitucional do artigo 15, inciso III, relativa à suspensão dos direitos políticos, constitui um produto histórico e dialético estruturante da sociedade de classes nacional contemporânea. A monografia dialoga com os campos teóricos da filosofia e sociologia crítica do direito. Para análise do problema será utilizado o método de abordagem qualitativa, utilizando a abstração dialética do materialismo histórico marxista tendo aporte nas sociologias críticas nacionais. O objetivo é enunciar a hipótese de que o sistema de segurança pública e a ordem democrática brasileira são histórica e socialmente uma forma particular de subsunção da base escravista colonial na totalidade capitalista atual; sendo, assim, instrumentos essenciais à manutenção das condições desiguais, violentas, racistas e misóginas mediadas até os campos da atual República. Conclui-se, então, pela teoria da derivação mercantil da forma jurídica e da forma estatal.El presente trabajo final de curso se propone analizar la suspensión del derecho al voto como consecuencia de una condena penal firme. Se propone como problema identificar la forma concreta en que la disposición constitucional del artículo 15, fracción III, relativa a la suspensión de los derechos políticos, constituye un producto estructurador histórico y dialéctico de la sociedad de clases nacional contemporánea. La monografía dialoga con los campos teóricos de la filosofía y la sociología crítica del derecho. Para el análisis del problema se utilizará el método de enfoque cualitativo, utilizando la abstracción dialéctica del materialismo histórico marxista teniendo un aporte en las sociologías críticas nacionales. El objetivo es enunciar la hipótesis de que el sistema de seguridad pública y el orden democrático brasileño son histórica y socialmente una forma particular de subsunción de la base esclavista colonial en la totalidad capitalista actual; siendo, por tanto, instrumentos esenciales para el mantenimiento de las condiciones desiguales, violentas, racistas y misóginas mediadas a los campos de la actual República. Se concluye, entonces, por la teoría de la derivación mercantil de la forma jurídica y la forma estatal.This final course assignment intends to analyze the suspension of the right to vote due to a final criminal conviction. The problem proposed is to identify the concrete way in which the constitutional provision of article 15, item III, concerning the suspension of political rights constitutes a historical and dialectical product structuring contemporary national class society. The monograph dialogues with the theoretical fields of philosophy and critical sociology of law. To analyze the problem, the qualitative approach method will be used, applying the dialectical abstraction of marxist historical materialism supported by national critical sociologies. The objective is to state the hypothesis that the public security system and the Brazilian democratic order are historically and socially a particular form of subsumption of the colonial slave formation in the current capitalist totality; being, therefore, essential instruments to maintain the unequal, violent, racist and misogynist conditions mediated until the domain of the current Republic. It is concluded, then, by the theory of the mercantile derivation of the legal form and the state form.
Description: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237888
Date: 2022-07-21


Files in this item

Files Size Format View Description
MOURA ALVES. Da ... a Democracia Brasileia.pdf 1.864Mb PDF View/Open TCC. DIREITO. MOURA ALVES, Daniel de Aquino.

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar