Reconhecimento fotográfico como fator contributivo do encarceramento negro em massa

Abstract

O presente trabalho analisará a influência exercida pelo reconhecimento fotográfico para o aumento do encarceramento em massa da população negra, um problema de grandiosas proporções políticas e sociais no Brasil. Para isso, o estudo será estruturado em três partes, de forma a contemplar aspectos teóricos e práticos do problema. Na primeira parte, serão apresentados conceitos e interpretações legais acerca do reconhecimento fotográfico, com o objetivo de conceituar e esclarecer o objeto. Também será demonstrado o posicionamento, recentemente alterado, do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Em seguida, na segunda parte, serão discutidos os fenômenos psicológicos que afetam o funcionamento da memória – com foco no chamado other-race effect e nas falsas memórias – como forma de explicar por qual motivo a prova que dela depende é frágil e falível. Ainda, serão expostos casos concretos cuja ocorrência exemplifica a falibilidade da prova em questão. Na terceira parte, passar-se-á à análise do cenário brasileiro quanto ao encarceramento em massa, com apresentação de dados e críticas que demonstram claramente a ocorrência do fenômeno no país, sobretudo no que tange à população negra. Por fim, será discutida a influência do reconhecimento fotográfico no agravamento da situação. Para completar a análise, serão expostos os impactos sociais que o problema acarreta. O estudo, orientado pelo método dedutivo, será amparado por revisão bibliográfica, doutrinária jurisprudencial para que, a partir da construção de um raciocínio linear e lógico, seja possível responder o problema proposto.