A Relação Jurídica de Comercialização de Créditos de Carbono: uma análise acerca do mercado voluntário de carbono no Brasil

Abstract

Os impactos ambientais decorrentes das mudanças socioeconômicas, pouco a pouco, alteram a percepção da sociedade sobre o mundo. Assim, a sustentabilidade gradualmente ganha força e o tema das mudanças climáticas torna-se protagonista nos encontros internacionais. A partir desses debates, criam-se mecanismos econômicos e ambientais voltados a mitigar a emissão de gases do efeito estufa. Nesse contexto, a presente monografia tem como problemática base identificar se a instituição de um Sistema de Comércio de Emissões é a melhor alternativa para a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário no Brasil. Assim, tem-se como objetivo geral analisar as formas para se comercializar reduções certificadas de carbono já existentes no Brasil, a fim de compreender qual das modalidades apresentadas traria melhor relação custo-efetividade no âmbito econômico e socioambiental. Elaborou-se pesquisa bibliográfica e documental com fontes legislativas e estudos prévios do objeto de estudo, examinando a compreensão teórica e prática do problema encarado. Os objetivos específicos deste estudo foram os seguintes: a) explicar o que são créditos de carbono, bem como o seu vínculo com o Direito Ambiental e a Economia, além de apresentar o desenvolvimento do Mercado Voluntário de Carbono no Brasil; b) identificar as formas jurídicas de comercialização de créditos de carbono em âmbito nacional, e abordar duas modalidades: a comercialização por meio de bitcoin e via cessão de direitos ambas a partir de casos práticos; c) apontar os principais resultados e dificuldades encontrados nas duas formas jurídicas de comercialização dos créditos de carbono e a partir dessa análise, indicar qual sistema de comércio traria maior custo-efetividade ao Brasil. Cada qual correspondendo a um dos capítulos que ordenaram o tema. A pesquisa pôde responder em partes o questionamento apresentado, pois se mostrou inconclusiva quanto à delimitação socioambiental, porém pôde demonstrar, de forma descritiva e analítica quais os meios para inclusão dos instrumentos econômicos.

The environmental impacts of socioeconomic changes, gently, changes society's perception of the world. Thereby, sustainability gradually strengths up and the climate change becomes a main international subject meetings. Up from these discussions, environmental and economics mechanisms are created in order to reduces the greenhouse gas emissions. In this context, this monograph has as its guiding question the identification of the best way to trade carbon credits in the voluntary carbon market in Brazil. It was delimitated as the general objective, analyze the certified emission reduction trading systems by identifying the means of legal negotiation that already exist in the country —, in order to understand which of the presented modalities would bring the best cost-effectiveness relation in the economic and socio-environmental scope. Bibliographic and documentary research was carried out with legislative sources and previous studies of the object of study, examining the theoretical and practical comprehension of the problem faced. The specific objectives of this study were the following: a) to explain what carbon credits are, as well as their link with Environmental Law and Economics, in addition to presenting the development of the Voluntary Carbon Market in Brazil; b) to identify ways of carbon credits commercialization in the national market, and address its two main cases: commercialization through bitcoin and through assignment of rights, both of them through empirical cases; c) to identify the main results and difficulties encountered from the legal trade of carbon credits and up from this analysis, to indicate which trading system would bring the best cost-effectiveness to Brazil. Each one corresponding to one of the chapters that organize the theme. The research was able to partly answer the guiding question, because it proved to be inconclusive regarding the socio-environmental delimitation, but it was capable of demonstrating, in a descriptive and analytical way, the Brazilian means for including those economics instruments.