A possibilidade de equiparação da relação entre médico e paciente e médico veterinário e o paciente animal: análise de decisões judiciais que tratam sobre erro médico

Abstract

Com o avanço das tecnologias na sociedade, causando um maior distanciamento entre as pessoas, viu-se um crescimento na relação entre humanos e animais, fazendo com que os bichos se tornem parte da família. Com isso, observa-se também um aumento na preocupação com estes seres que participam da rotina de tantas pessoas. Apesar do tratamento destes animais dentro dos lares se dar com tanta atenção e carinho, o ordenamento jurídico brasileiro ainda os insere no conceito de bens móveis, trazendo uma inquietação acerca de seus direitos, principalmente no que diz respeito à sua saúde. Diante de tal problemática, o objetivo do presente estudo é identificar como os animais são vistos diante das normas e como se dá sua relação com os profissionais médicos veterinários, realizando-se uma comparação com a relação existente entre os médicos e seus pacientes humanos. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, realizando-se pesquisa bibliográfica com o intuito de coletar informações sobre a relação de cada um dos dois grupos e, por fim, análise de decisões judicias que abordem o tema “erro-médico” e “erro-médico veterinário” com a finalidade de verificar como alguns julgadores brasileiros abordam os casos na prática. Após a análise, conclui-se que, apesar de um ordenamento jurídico atrasado quanto aos animais e não serem estes os seres que figuram como autores nas ações que discutem sobre o erro médico veterinário, as decisões apresentadas demonstram que são utilizados os mesmos argumentos para configurar a responsabilidade ou não dos profissionais médicos e médicos veterinários que cometem erro profissional.

With the advancement of technology in the society, causing a bigger distance between people, there has been an increase in the relationship between humans and animals, making animals become part of the family. With this, there is also an increase in the concern with these beings that participate in the routine of so many people. Despite the fact that these animals are treated at home with so much attention and care, the Brazilian legal system still includes them in the concept of chattels, leading to concerns about their rights, especially with regard to its health. Given this problematic, this study’s object is to identify how animals its seen before the rules and how their relationship with the veterinary medical professionals is, making a comparison with the existing relationship between doctors and their human patients. To this, the approach method used was the deductive one, using bibliographical research with the purpose of collecting informations about the relationship of each one of the two groups and, finally, analysis of court decisions that address the theme "medical error " and "veterinary-medical error" with the purpose of verifying how some Brazilian judges approach the cases in practice. After the analysis, it is concluded that, in spite of a delayed legal system as to the animals and not being these the beings that figure as plaintiffs in the actions that discuss about the veterinary medical error, the decisions presented demonstrate that the same arguments are used to configure the responsibility or not of the medical and veterinary professionals that commit professional error.