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Abstract:
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Apesar de a Constituição Federal preservar direitos e garantias fundamentais por meio de cláusulas pétreas no que tange à justiça penal, a mídia, a sociedade, e as instituições estatais violam todos esses direitos por meio da espetacularização da criminalidade e do sensacionalismo expressado nas notícias. Dessa forma, ao utilizar das obras de Victor-Hugo como principal embasamento de comparação com o cenário atual, o presente trabalho, a partir do método dedutivo, que se pauta na análise estatística e traça paralelos com casos particulares expostos na literatura clássica francesa de Hugo, parte da seguinte indagação: a mídia brasileira se tornou a nova Place de Grèves e as nossas penitenciárias se tornaram as novas galés de Toulon, submetendo seres humanos a um processo penal injusto e violento, bem como à tortura e aos maus tratos sofridos internamente à realidade carcerária? Por isso, com a finalidade de observar a maneira como a espetacularização da violência penal nas periferias interfere na violação de direitos humanos e corrobora o aumento significativo da criminalidade, foram traçadas medidas que intencionam atenuar essa problemática. Com isso, o presente trabalho de conclusão de curso inicia sua abordagem com uma análise profunda sobre o cenário do sistema penitenciário brasileiro atual e a forma como as estruturas penais violentas afetam a população de periferia. No capítulo seguinte, tal análise perpassa a relação entre a espetacularização da violência penal e a maneira que ela exerce influência na retroalimentação do ciclo vicioso da criminalidade, da superlotação carcerária e da violação dos direitos. Por fim, serão detalhadas as possíveis soluções para atenuar os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário e pela segurança pública no cenário brasileiro. Delinear-se-á, portanto, uma reforma carcerária ao delegar possíveis papéis fundamentais às instituições responsáveis e as medidas auxiliadoras de tal processo. Servirão de base para essas medidas a promoção de políticas públicas promovidas pelo governo, o engajamento humanitário das pastorais carcerárias, bem como a criatividade da iniciativa privada responsável por proporcionar o acesso ao mundo do trabalho e do empreendedorismo à juventude preta e periférica que é tão afetada por esta realidade. Além da reforma carcerária, também serão delineadas propostas de expansão dos mercados da arte, da ciência, da cultura e do esporte, expandindo as oportunidades aos jovens de nível socioeconômico vulnerável. |
