Os paradoxos da criminalização da LGBTfobia: da força simbólica do direito penal à revitimização queer

Abstract

A presente monografia possui como temática central os efeitos paradoxais da criminalização da LGBTfobia para os indivíduos queer, desde a força simbólica do Direito Penal até a revitimização queer. A problemática, portanto, exsurge sob a forma do seguinte questionamento: a criminalização da LGBTfobia, recentemente efetivada pelo STF em sede da ADO nº 26 e do MI nº 4.733, é paradoxal quanto às suas consequências para os próprios indivíduos queer? Neste sentido, o objetivo geral é justamente demonstrar os paradoxos da criminalização LGBTfobia, avaliando a força simbólica da aliança do movimento LGBTQIA+ com o Direito Penal e, ao mesmo tempo, a revitimização queer na interação das vítimas LGBTs com o sistema de justiça criminal. Já como objetivos específicos, tem-se o levantamento de dados relativos à violência contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil; a análise das principais reivindicações atuais do movimento LGBTQIA+ brasileiro; a análise da demanda criminalizadora e dos contornos fixados pelo julgamento da ADO nº 26 e do MI nº 4.733; a análise da força simbólica do Direito Penal no contexto da criminalização da LGBTfobia; a localização teórica do presente debate nas perspectivas da criminologia queer; a análise da lógica seletiva de operacionalização do sistema de justiça criminal; a avaliação das peculiaridades da aplicação dessa lógica às vítimas queer, com a duplicação da violência LGBTfóbica; a demonstração do caráter paradoxal da criminalização da LGBTfobia para os próprios indivíduos queer; a avaliação de iniciativas de respeito aos direitos LGBTs no sistema de justiça criminal. Para este fim, o presente trabalho foi estruturado sob uma metodologia bibliográfica, a partir de perspectivas interdisciplinares sobre a temática, com a leitura de autores clássicos da criminologia crítica (ANDRADE, BARATTA, CARVALHO), autores da teoria queer (BUTLER, FOUCAULT, MISKOLCI) e da criminologia queer (BALL, CARVALHO, MASIERO, SORAINEN, WOODS), além de dados empíricos coletados sobre a discriminação e violência contra a poupalção LGBTQIA+. Foi utilizada, ainda, uma narrativa literária (LOUIS) que permite ao leitor compreender, a partir da experiência do narrador, a vivência das vítimas queer no sistema de justiça criminal. Com isso, constatou-se que a criminalização da LGBTfobia é paradoxal quanto a seus efeitos para os próprios indivíduos queer, pois apresenta força simbólica de transmutar o padrão de normalidade ao redor das dissidências sexuais e identitárias, e impactar positivamente na cultura LGBTfóbica, ao menos tempo em que, a passagem da vítima queer pelo sistema de justiça criminal implica na duplicação da violência das relações sociais pautadas na heterocisnormatividade e nos estereótipos atrelados a elas (revitimização queer).

This term paper has as its central theme the paradoxical effects of the criminalization of LGBTphobia for queer individuals, from the symbolic force of Criminal Law to queer revictimization. The problem, therefore, arises in the form of the following question: is the criminalization of LGBTphobia paradoxical in terms of its consequences for queer individuals themselves?. In this sense, the general objective is precisely to demonstrate the paradoxes of LGBTphobia criminalization, evaluating the symbolic potentiality of the LGBTQIA+ movement's alliance with Criminal Law and, at the same time, the queer revictimization on the interaction of LGBT victims with the criminal justice system. As specific objectives: the collection of data related to violence against the LGBTQIA+ community in Brazil; the analysis of the current demands of the Brazilian LGBTQIA+ movement; analysis of the criminalizing demand and the tesis established by the judgment of ADO nº 26 and MI nº 4,733; the analysis of the symbolic force of Criminal Law in the context of the criminalization of LGBTphobia; the theoretical location of the present debate in the perspectives of queer criminology; the selective logic of operationalization of the criminal justice system; the application of this logic on queer victims through, with the duplication of LGBTphobic violence; the demonstration of the paradoxical character of the criminalization of LGBTphobia for queer individuals themselves; the evaluation of the main initiatives to respect LGBT rights in the criminal justice system. To this end, the present work was structured under a bibliographic methodology, from interdisciplinary perspectives on the theme, with the analysis of classic authors of critical criminology (ANDRADE, BARATTA, CARVALHO), authors of queer theory (BUTLER, FOUCAULT, MISKOLCI) and of queer criminology (BALL, CARVALHO, MASIERO, SORAINEN, WOODS), as well as empirical data on the discrimination and violence against LGBTQIA+. A literary narrative was also used (LOUIS) that allows the reader to understand from the narrator's perspective, the experience of queer victims in the criminal justice system. With this, it was found that the criminalization of LGBTphobia is paradoxical in terms of its effects on queer individuals themselves, as it has symbolic potential to transmute the pattern of normality around sexual and identity dissidences, and positively impact the LGBTphobic culture, while, at the same time, the passage of the queer victims through the criminal justice system amplifies the violence of social relations based on heterocisnormativity and the stereotypes attached to them (queer revictimization).