A introdução das federações partidárias por meio da Lei n. 14.208/21 e seus reflexos na democracia representativa brasileira

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura das federações partidárias, inovação trazida Lei n. 14.208/2021, em vigor a partir das eleições gerais de 2022. Utilizando-se do método dedutivo e por meio da pesquisa bibliográfica, busca-se responder à seguinte questão: “as federações partidárias enfraquecem ou fortalecem a democracia representativa?”. De início, analisou-se a legitimidade da representação política a partir de suas diferentes acepções, examinando a teoria da representação a partir de um olhar entre as figuras do representante e representado, o que culminou com a conceituação da teoria do mandato político. Ainda, analisou-se a figura dos partidos políticos enquanto figura central no regime democrático brasileiro, especialmente com o papel central que lhe foi dado pela Constituição Federal de 1988 enquanto instrumento de representação democrática e participativa. Nesse contexto, buscou-se delinear a Teoria do Estado de Partidos, que reconhece tais agremiações enquanto uma forma de expressão do Estado Democrático de Direito, bem como o cenário pelo qual passaram os partidos políticos para seu reconhecimento jurídico. Por fim, analisou-se as federações partidárias sob a óptica da representatividade, distinguindo tal instituto das coligações partidárias e, derradeiramente, analisando os impactos da referida inovação legislativa na democracia representativa.