Os limites do direito à liberdade religiosa e o crime de homofobia

Abstract

A presente monografia para conclusão de curso de graduação possui como objetivo analisar a delimitação da liberdade religiosa diante do crime de homofobia. Por meio do método indutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e normativa, foi examinado o modelo de laicidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a situação do direito à liberdade religiosa e do direito à autonomia da vida sexual. Além disso, foi verificada a colisão entre a liberdade religiosa e o direito à autonomia sexual do ponto de vista do ordenamento jurídico, da doutrina e da jurisprudência. O problema central da pesquisa encontra-se nos posicionamentos religiosos contrários à homossexualidade e na criminalização da homofobia decidida pelo Supremo Tribunal Federal, que os equiparou ao crime de racismo. No entanto, a mesma decisão reconheceu proteção especial à liberdade religiosa com ressalva para o discurso de ódio por razão da identidade ou orientação sexual. A pesquisa demonstrou que a liberdade religiosa apresenta característica peculiar e possui reconhecida tutela por parte da doutrina, legislação e jurisprudência mesmo diante da desaprovação da homoafetividade. Porém, deve ser respeitado o limite no que toca ao discurso de ódio, cujo âmbito de aplicação apresenta abertura para aumentar ou diminuir a proteção da liberdade religiosa.

The present monograph for the conclusion of the undergraduate course aims to analyze the delimitation of religious freedom in the face of the crime of homophobia. Through the inductive method, with doctrinaire, jurisprudential, and normative research, the model of secularity adopted by the Federal Constitution of 1988, the situation of the right to religious freedom, and the right to autonomy of sexual life were examined. In addition, the collision between religious freedom and the right to sexual autonomy from the point of view of the legal system, doctrine, and jurisprudence was verified. The central problem of the research is the religious positions against homosexuality and the criminalization of homophobia decided by the Federal Supreme Court, which equated them with the crime of racism. However, the same decision recognized special protection for religious freedom with a reservation for hate speech based on identity or sexual orientation. The research showed that religious freedom has a peculiar characteristic and has recognized protection by doctrine, legislation, and jurisprudence even in the face of disapproval of homoaffectivity. However, the limit regarding hate speech must be respected, the scope of which is open to increasing or decreasing the protection of religious freedom.