Desacordos morais razoáveis e a proteção dos direitos da personalidade sob a óptica do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente monografia tem como proposta principal analisar a aplicação da teoria relativamente recente dos desacordos morais razoáveis, para tanto explicou-se os pormenores da teoria e os aspectos por ela abrangidos. Na aplicação da teoria há duas possíveis posições que o Estado pode assumir: adotar uma conduta impositiva obrigando os indivíduos a seguir determinado caminho ou permitir que seja exercido o direito de escolha frente a duas posições defensáveis constitucionalmente amparadas. A principal aplicação da teoria dos desacordos morais razoáveis é quando há direitos da personalidade em conflito, direitos estes de suma importância pelo seu aspecto histórico de luta para fazê-los valer, principalmente após as atrocidades cometidas no período da segunda guerra mundial, estes direitos carregam uma carga subjetiva, qual seja o encargo de qualificar o ser humano em sua essência e podem ser classificados em três grupos, o grupo dos direitos à integridade física, à integridade moral e à integridade intelectual. Outrossim, procedeu-se uma diferenciação entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade por ser muito comum a confusão entre eles. Dentre os direitos da personalidade é gritante o patamar que o princípio da dignidade da pessoa humana ocupa e, portanto, merece o título de direito basilar devendo ser respeitado em qualquer situação. Para concluir procedeu-se estudo prático sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal Federal por representar os aspectos abordados nos dois primeiros capítulos do trabalho.

The main purpose of this monograph is to analyze the application of the relatively recent theory of reasonable moral disagreements. In the application of the theory, there are two possible positions that the State can take: adopt an imposing conduct, forcing individuals to follow a certain path, or allow the exercise of the right to choose between two defensible positions constitutionally supported. The main application of the theory of reasonable moral disagreements is when there are conflicting rights of personality, rights of utmost importance both for their historical aspect of struggle to enforce them, especially after the atrocities committed during World War II. These rights carry a subjective load, which is the charge of qualifying the human being in its essence and can be classified into three groups, the group of rights to physical integrity, moral integrity, and intellectual integrity. Furthermore, a differentiation has been made between human rights, fundamental rights, and personality rights, since confusion among them is very common. Among the rights of personality, the level that the principle of human dignity occupies is striking and, therefore, deserves the title of basic right and must be respected in any situation. To conclude, we proceeded to a practical study on the Action of non-compliance of Fundamental Precept n. 54 of the Federal Supreme Court, as it represents the aspects approached in the first two chapters of the work.